Crime de Mão Própria em Notícias

Por fim, acrescentou que "a responsabilidade objetiva da empresa aérea não alberga danos causados, dolosa ou culposamente, pela própria vítima... Restou comprovado também "que o crime de furto ocorreu dentro da aeronave de propriedade da parte ré, o que atrai para si a responsabilidade de prestar a devida assistência ao passageiro"... Afirma que consta do site da empresa os padrões para transporte de bagagem de mão, bem como os objetos pelos quais não se responsabiliza

Por fim, acrescentou que a responsabilidade objetiva da empresa aérea não alberga danos causados, dolosa ou culposamente, pela própria vítima... Restou comprovado também que o crime de furto ocorreu dentro da aeronave de propriedade da parte ré, o que atrai para si a responsabilidade de prestar a devida assistência ao passageiro... Afirma que consta do site da empresa os padrões para transporte de bagagem de mão, bem como os objetos pelos quais não se responsabiliza

Por fim, acrescentou que "a responsabilidade objetiva da empresa aérea não alberga danos causados, dolosa ou culposamente, pela própria vítima... Restou comprovado também "que o crime de furto ocorreu dentro da aeronave de propriedade da parte ré, o que atrai para si a responsabilidade de prestar a devida assistência ao passageiro"... Afirma que consta do site da empresa os padrões para transporte de bagagem de mão, bem como os objetos pelos quais não se responsabiliza

“Não poderia mesmo, pois o crime é de mão própria, isto é, o ato de gerir os recursos financeiros somente poderia ser praticado pelo liquidante, que deles detinha a posse, e, nesse mister, não lhe era... O argumento da defesa foi o de que o crime é próprio e, portanto, o advogado, que “não desviou ganhos com o contrato de honorários que celebrou, e muito menos administrou, dirigiu, regulou ou comandou

“Não poderia mesmo, pois o crime é de mão própria, isto é, o ato de gerir os recursos financeiros somente poderia ser praticado pelo liquidante, que deles detinha a posse, e, nesse mister, não lhe era... O argumento da defesa foi o de que o crime é próprio e, portanto, o advogado, que “não desviou ganhos com o contrato de honorários que celebrou, e muito menos administrou, dirigiu, regulou ou comandou

Não poderia mesmo, pois o crime é de mão própria, isto é, o ato de gerir os recursos financeiros somente poderia ser praticado pelo liquidante, que deles detinha a posse, e, nesse mister, não lhe era possível... O argumento da defesa foi o de que o crime é próprio e, portanto, o advogado, que não desviou ganhos com o contrato de honorários que celebrou, e muito menos administrou, dirigiu, regulou ou comandou a

que colocar arma na mão do cidadão resolveria nosso problema... O senador também ressaltou que a sociedade tem clamado pela possibilidade e o direito de fazer sua própria defesa e a defesa de sua família. — Eu não estou falando, e jamais seria irresponsável em dizer... E, caso elas cometam um crime (e isso é muito difícil na estatística de todos que têm porte e posse), que também sejam severamente penalizadas por esse ato criminoso

Para o relator, é necessário distinguir a dúvida sobre a autoria de um crime – a qual, se presentes indícios suficientes, deve ser dirimida pelo conselho de sentença – da dúvida quanto à própria existência... Segundo o ministro, "não pode o juiz, na pronúncia, 'lavar as mãos' – tal qual Pôncio Pilatos – e invocar o in dubio pro societate como escusa para eximir-se de sua responsabilidade de filtrar adequadamente... Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de envolvimento do réu no crime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o preceito in dubio pro

A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve a condenação de dois homens responsabilizados pela prática de assaltos à mão armada em bairros da Capital... A defesa alegou, em sede de recurso, que as provas e a própria identificação dos supostos autores por parte das vítimas eram insuficientes para comprovar a prática dos delitos... Pela gravidade do caso, já que nos crimes foram utilizadas armas de fogo, os desembargadores decidiram ainda ampliar as penas da dupla, de sete para 17 anos em um dos casos e, no outro, de oito para 20

A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve a condenação de dois homens acusados de praticar assaltos à mão armada em bairros da Capital... A defesa alegou, em recurso, que as provas e a própria identificação dos supostos autores por parte das vítimas eram insuficientes para comprovar a prática dos delitos... Pela gravidade do caso, já que nos crimes foram utilizadas armas de fogo, os desembargadores decidiram ampliar as penas à dupla, de sete para 17 anos em um dos casos e, no outro, de oito para 20 anos