Crimes de Responsabilidade em Notícias

publicado no site do Senado. - Conforme amplamente demonstrado, não se está a responsabilizar a presidente por meras decisões políticas, mas sim por condutas que violaram o delimitado regime jurídico dos crimes de responsabilidade... de responsabilidade e o processo prosseguir... de responsabilidade, num contexto que, inequivocamente, demonstra a participação, por ação ou omissão, da dirigente máxima do governo federal – diz o senador num texto de 441 páginas

“Ao realizar o pagamento do valor total da obra à empresa vencedora da licitação quando apenas parte dela foi executada e ao deixar de prestar contas, o denunciado incorreu em crimes de responsabilidade

Ao realizar o pagamento do valor total da obra à empresa vencedora da licitação quando apenas parte dela foi executada e ao deixar de prestar contas, o denunciado incorreu em crimes de responsabilidade

Para o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) é óbvio que houve crime de responsabilidade com os decretos orçamentários sem autorização do Legislativo, e com as pedaladas fiscias... “Mas a presidente também é acusada de crimes de corrupção sim, e vai responder por eles depois de ser retirada”, disse... “Não por acaso o PT lá atrás foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal , porque já previa que não deveria respeitá-la”, disse

Para o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) é óbvio que houve crime de responsabilidade com os decretos orçamentários sem autorização do Legislativo, e com as pedaladas fiscias... “Mas a presidente também é acusada de crimes de corrupção sim, e vai responder por eles depois de ser retirada”, disse... “Não por acaso o PT lá atrás foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal , porque já previa que não deveria respeitá-la”, disse

Atualmente, a Lei do Impeachment (Lei 1.079 /50), onde estão definidos os crimes de responsabilidade, estabelece cinco hipóteses para os ministros do STF: - alterar, exceto por recurso, decisão ou voto... Segundo Cavalcante, a Lei do Impeachment é “lacônica” ao definir os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo, ao contrário do detalhamento dado a presidente da República e ministros de Estado... de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo

A proposta altera a Lei 1.079 /50, também conhecida como Lei dos Crimes de Responsabilidade ou Lei do Impeachment . O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Augusto Coutinho (SD-PE)... Como solução, ele propôs que o crime de responsabilidade ocorrerá se não for editada norma regulamentadora administrativa em prazo superior um ano (ou outro estipulado em emenda constitucional ou lei)... de responsabilidade a omissão na edição de decreto exigido por lei

e, para ela, considerar crime de responsabilidade... A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que impeachment sem crime de responsabilidade que o fundamente é golpe... Não pode uma mesma ação utilizada pela presidente Dilma, que já foi utilizada pelo ex-presidente Lula e pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para eles isso não ter sido considerado crime de responsabilidade

condenado pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) a dois anos de detenção em regime inicial aberto, como incurso no inciso II do artigo 1º do Decreto-Lei 201 /1967, que inclui entre os crimes de responsabilidade... de responsabilidade que lhe era imputado... de responsabilidade de prefeitos e vereadores o de utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos

contra governador no STJ ou para julgá-lo na própria assembleia nos crimes de responsabilidade... O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que as assembleias legislativas não podem julgar governadores por crimes de responsabilidade... responsabilidade