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Prefeito de Barcelos (AM) poderá responder por crimes de responsabilidade
Procuradoria Regional da República propôs ação penal contra José Ribamar Fontes por desvio de verbas e ausência de prestação de contas em convênio com a Funasa
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 13 anos
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), propôs ação penal pública contra José Ribamar Fontes, atual prefeito de Barcelos (AM), por aplicação irregular de recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao município e ausência de prestação de contas, em convênio realizado com a Funasa para construção de sistema de abastecimento de água na comunidade de “Caju”.
De acordo com fiscalização feita pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela própria Funasa, houve pagamento de cerca de R$ 85 mil à empresa vencedora da licitação, Mariua Construções Ltda., por meio de saque efetuado no valor de R$ 44.570,00 e de um cheque, no valor de R$ 40 mil. No entanto, não houve prestação de contas até a data prevista e apenas 73,95% do trabalho foi concluído, resultando em desvio de R$ 22 mil, correspondente à parte da obra não executada.
O relatório de controle da CGU, a tomada de contas especial realizada pela Funasa e laudo policial elaborado pelo setor técnico e científico da Polícia Federal convergiram na conclusão que o prejuízo total aos cofres públicos foi da ordem de R$ 26 mil, em valores de dezembro de 2000.
“Ao realizar o pagamento do valor total da obra à empresa vencedora da licitação quando apenas parte dela foi executada e ao deixar de prestar contas, o denunciado incorreu em crimes de responsabilidade”, ressaltou o procurador regional da República Blal Yassine Dalloul.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) e o prosseguimento da ação penal.
Número do inquérito policial: 2009.01.00.073437-8/AM
De acordo com fiscalização feita pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela própria Funasa, houve pagamento de cerca de R$ 85 mil à empresa vencedora da licitação, Mariua Construções Ltda., por meio de saque efetuado no valor de R$ 44.570,00 e de um cheque, no valor de R$ 40 mil. No entanto, não houve prestação de contas até a data prevista e apenas 73,95% do trabalho foi concluído, resultando em desvio de R$ 22 mil, correspondente à parte da obra não executada.
O relatório de controle da CGU, a tomada de contas especial realizada pela Funasa e laudo policial elaborado pelo setor técnico e científico da Polícia Federal convergiram na conclusão que o prejuízo total aos cofres públicos foi da ordem de R$ 26 mil, em valores de dezembro de 2000.
“Ao realizar o pagamento do valor total da obra à empresa vencedora da licitação quando apenas parte dela foi executada e ao deixar de prestar contas, o denunciado incorreu em crimes de responsabilidade”, ressaltou o procurador regional da República Blal Yassine Dalloul.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) e o prosseguimento da ação penal.
Número do inquérito policial: 2009.01.00.073437-8/AM
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