Ementa em Notícias

Clique aqui para ler a íntegra da ementa. << Voltar... Leia a íntegra da ementa do voto do ministro Luís Roberto Barroso, proferido nesta quinta-feira (17), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que questionou a validade

Em vez de " Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro", a ementa registrará "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro"... No parecer, o relator reconheceu a inadequação da atual redação da ementa e avaliou que o PLC 15/10 tem o mérito de aperfeiçoá-la... A ementa da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro será alterada. Isso foi o que decidiu em caráter terminativoÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado

Elas explicaram ainda os procedimentos de elaboração da ementa, cujo padrão tem como base modelos oficiais... Na ocasião, as instrutoras falaram sobre a importância da ementa, que permite o entendimento do processo, sem que haja a necessidade de leitura do inteiro teor da peça... servidores de setores do Tribunal de Contas, que atuam diretamente na tramitação de processos na área de controle externo, iniciaram, nessa terça-feira (19), uma oficina sobre elaboração e sistematização de ementas

De acordo com a ementa, o MP tem competência para fazer investigação criminal, por sua iniciativa e sob sua direção, para formar convicção sobre delito... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF, divulgou a ementa do julgamento do habeas corpus 89837 , realizado pela Segunda Turma, no último dia 20, quando os ministros negaram, por unanimidade... Contudo, sem prejuízo da fiscalização intraorgânica e da desempenhada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, diz a ementa, o MP "está permanentemente sujeito ao controle jurisdicional dos atos que

o próprio tribunal, pois uma ementa mal redigida pode ser considerada um sinal de má qualidade dos seus trabalhos... servidor Osvaci Amaro Venâncio Júnior, secretário jurídico do desembargador Newton Trisotto, lança na próxima quinta-feira (1º/12), às 19 horas, em coquetel na antessala do Pleno do TJ, a obra "Redação de Ementas... Isso porque, acrescenta, é com a ementa o primeiro contato que o pesquisador tem ao efetuar consulta jurisprudencial, e é por meio dela que em geral toma a decisão de ler ou não a íntegra do acórdão

O ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, liberou o texto da ementa e do acórdão do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou

Esta primeira edição traz 40 ementas. O acesso é feito no site do TJ (www.tj.rs.gov.br) a partir da barra demenus no linkJurisprudência/Boletim Eletrônico de Ementas... Já está disponível na Internet o Boletim Eletrônico de Ementas do Tribunal de Justiça... Abaixo do teor da ementa, é possível consultar o andamento do processo, clicando-se no respectivo número

APELAÇÃO CRIME - QUARTA CÂMARA CRIMINAL - Nº 70079034575 (Nº CNJ: 0268669-87.2018.8.21.7000 ) COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO SUL DIEGO MAGOGA CONDE - APELANTE JULIANO WEBER SABADIN - APELANTE EUGENIO CORREA COSTA - APELANTE JULIANA LEITE HAUBMAN - APELANTE VITOR HUGO ALVES CONDE - APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO – APELADO. APELAÇÃO CRIME. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ARTS. 333 , PARÁGRAFO ÚNICO , E 317 , § 2º , AMBOS DO CP . LAVAGEM DE DINHEIRO. DO ART. 1º , INC. V , E § 1º , INC. II , DA LEI Nº 9.613 /98. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, NULIDADE DO FEITO E NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADAS. MATERIALIDADE DA AUTORIA DOS DELITOS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE QUE NÃO COMPORTAM ALTERAÇÃO. INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. I – Não merece prosperar o pedido de conversão do julgamento em diligência visando o novo interrogatório do réu D.M.C., eis que o acusado já apresentou sua versão dos fatos em mais de uma oportunidade

Isso aumenta ainda mais a importância das ementas”... Ementa ideal A autora acrescentou que não há disciplina sobre pesquisa jurisprudencial ou redação de ementas nos cursos de direito, mas que é necessário adotar um método... “Às vezes se tenta dar um rebuscamento que não cabe na ementa. O objetivo é transmitir a informação com clareza”, ponderou

Serão abordados temas como a introdução à construção de acórdãos, relevância da adoção de critérios objetivos (segurança jurídica, e a razoável duração do processo); definição de decisão, acórdão e ementa... ; ementa como fonte de pesquisas para um público diversificado (produtores e usuários) e, por fim, as instâncias produtoras da informação e a construção de critérios que permitam a recuperar da informação... fundamentação e do dispositivo; processo de análise das questões fáticas e jurídicas a serem explanados na fundamentação de um acórdão e o princípio da publicidade; Função elementos e características da ementa