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20 de Junho de 2024

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Íntegra da ementa do voto do ministro Roberto Barroso sobre o rito do processo de impeachment

há 9 anos

Leia a íntegra da ementa do voto do ministro Luís Roberto Barroso, proferido nesta quinta-feira (17), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que questionou a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeachment de presidente da República. O voto do ministro foi seguido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Clique aqui para ler a íntegra da ementa.

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Supremo Tribunal Federal

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