Escoex realiza palestra sobre os fundamentos para a construção de decisões, acórdãos e ementas

A Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) realizará no dia 26 de junho, às 14h, a palestra Introdução à Construção de Acórdãos: Princípios Constitucionais e Processuais, que será ministrada pelo Dr. Alexandre Ávalo Santana. A palestra terá duração de três horas e é dirigida aos servidores do TCE/MS, que possuem formação jurídica ou que auxiliem assessores e conselheiros na confecção de acórdão e decisões.

Serão abordados temas como a introdução à construção de acórdãos, relevância da adoção de critérios objetivos (segurança jurídica, e a razoável duração do processo); definição de decisão, acórdão e ementa à luz dos Princípios Constitucionais e processuais; Elementos estruturais formais e temáticos de um acórdão; estrutura do relatório, fundamentação e do dispositivo; processo de análise das questões fáticas e jurídicas a serem explanados na fundamentação de um acórdão e o princípio da publicidade; Função elementos e características da ementa; ementa como fonte de pesquisas para um público diversificado (produtores e usuários) e, por fim, as instâncias produtoras da informação e a construção de critérios que permitam a recuperar da informação gerada por meio de bancos de dados.

Instrutor Alexandre Ávalo Santana é professor de graduação e pós-graduação de Direito Processual Civil e Direito Constitucional. Trabalhou como assessor jurídico no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e também atua como advogado. É coautor dos livros Manual de Direito Processual e Civil, O Novo Eleitoral Brasileiro, Novas Tendências do Processo Civil, Estudos de Direito Público e Estudos sobre as últimas reformas do Código de Processo Civil.