Espaço Cultural debate nesta quarta (26) a receita de uma ementa bem redigida

O Espaço Cultural STJ promove nesta quarta-feira (26), às 18h30, o lançamento da obra Ementas Jurisprudenciais: Manual para Identificação de Teses e Redação de Enunciados (Teoria e Prática), de Kalyani Muniz Coutinho Pimentel, servidora do Superior Tribunal de Justiça. Haverá mesa de debate sobre o tema.

O livro traz princípios e métodos de elaboração das ementas jurisprudenciais de forma prática e concisa, além de propor metodologias para sua análise e redação.

Aspectos teóricos das ementas e princípios como o da publicidade e o da transparência são alguns dos temas que serão debatidos entre o ministro Sérgio Kukina; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), desembargador Sebastião Coelho; o presidente do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), João Tancredo; o diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ/Barra, Cláudio Carneiro; a secretária de Jurisprudência do STJ, Bárbara Brito de Almeida, e a autora do livro.

Informação pública

Lotada no gabinete do ministro Sérgio Kukina e servidora do STJ desde 2004, Kalyani Pimentel explicou que a ideia da obra surgiu das dificuldades para localizar precedentes ou destacar os fatos e teses jurídicas mais importantes nas ementas.

O ministro Kukina comentou que o momento é oportuno para o lançamento da obra, pois “o novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em 2016, dará um grande relevo aos precedentes e à jurisprudência. Isso aumenta ainda mais a importância das ementas”.

Pós-graduada em direito público, a servidora ressaltou que a Lei de Acesso a Informacao, de 2011, exige que informações públicas sejam apresentadas claramente.

Ementa ideal

A autora acrescentou que não há disciplina sobre pesquisa jurisprudencial ou redação de ementas nos cursos de direito, mas que é necessário adotar um método. “A ementa não é só um resumo, é a síntese do entendimento jurídico que o órgão colegiado de um tribunal dá ao tema do acórdão”, esclareceu.

Entre os elementos que uma ementa ideal deve ter, a servidora frisou a questão ou fato jurídico, os fatos juridicamente relevantes e os fundamentos da decisão judicial. “No livro, apresento algumas classificações de ementas, o que ajuda a localizar a tese. Também trago exemplos práticos com acórdãos reais e as respectivas sínteses”, disse.

Para Bárbara Brito, titular da Secretaria de Jurisprudência, a própria missão do STJ, de uniformizar a interpretação da legislação federal, beneficia-se de uma boa ementa. “O tribunal lida com um volume enorme de informações judiciais e inova constantemente sua jurisprudência. Uma ementa bem feita colabora para a divulgação do entendimento do STJ sobre matérias de sua competência”, destacou.

Sem dicionário

Outro ponto que Kalyane Pimentel ressalta é a clareza. “Às vezes se tenta dar um rebuscamento que não cabe na ementa. O objetivo é transmitir a informação com clareza”, ponderou.

A clareza do texto também é um ponto valorizado pelo ministro Sérgio Kukina. O magistrado lembra que as ementas são instrumento de trabalho importante e poderoso para juízes e advogados se manterem atualizados a respeito da jurisprudência. Segundo ele, não é possível evitar um certo jargão jurídico, mas isso não deve comprometer a objetividade e a utilidade do texto.

“Uma ementa que exige dicionário para ser entendida não alcança minimamente sua função”, afirmou. Para o ministro, vale o ditado: “A simplicidade é o último grau de sabedoria.”