Empregador Doméstico - Parcelamento de Débito - Formas de Parcelamento em Notícias

A proposta de redução dos juros de mora das multas por débitos no INSS caiu de 60% para 45%. Jucá também previa o parcelamento das dívidas em 120 vezes, com prestação mínima de R$ 100... Redom O Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) também sofreu mudanças no projeto da Câmara... Tanto o texto aprovado na Câmara quanto o do Senado consideram empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua em residências por mais de dois dias na semana

São atualizados ainda artigos sobre as contribuições do empregador doméstico disciplinadas na Lei Complementar 150 /15... Para as entidades já participantes do programa de parcelamento de dívidas, o texto permite a inclusão de outros débitos em até 15 dias depois da conversão da MP em lei... Dessa forma, a isenção atingiria também a CSLL

São atualizados ainda artigos sobre as contribuições do empregador doméstico disciplinadas na Lei Complementar 150 /15... Para as entidades já participantes do programa de parcelamento de dívidas, o texto permite a inclusão de outros débitos em até 15 dias depois da conversão da MP em lei... Dessa forma, a isenção atingiria também a CSLL

O parcelamento abrangeu até débitos já inscritos na dívida ativa... Com o Simples, foi criado o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores domésticos, que deu ao empregador a chance de parcelar débitos com o INSS com vencimento até 30 de abril de 2013... Lei ampla A nova legislação proíbe o trabalho doméstico para menores de 18 anos e define o empregado doméstico como aquele que presta serviços de “forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade

Multa por demissão O senador também estuda a diminuição do valor a damulta devida pelo empregador que demite o doméstico sem justa causa... "A proposta de 'Refis' é criar condições para aqueles empregadores de serviço doméstico que tem seus empregados com carteira assinada e que estão atrasados no recolhimento de encargos trabalhistas e encargos... Outros mais urgentes poderão ser apresentados sob forma de emenda a alguma medida provisória de assunto econômico que tramite no Congresso

Já o empregador doméstico não tem direito de abater tais despesas... A advogada observa que não há igualdade de tratamento entre o empregador doméstico e o empregador empresário... Salvador, então, recomendou ao cliente que se dirigisse ao INSS, reconhecesse o débito e pedisse um parcelamento

Outra medida que beneficia os patrões é a criação do Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (REDOM), pelo qual poderá haver o parcelamento dos débitos com o INSS vencidos em 30... Carga de trabalho A regulamentação define como empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, por mais de dois dias na semana, no âmbito residencial e com finalidade não lucrativa... Hoje só 1,5 milhão de empregados domésticos são registrados no INSS e só 100 mil têm FGTS

domésticos... Aumento do valor máximo do débito para realização do parcelamento simplificado de contribuições previdenciárias no Portal e-CAC O parcelamento simplificado previdenciário está disponível no Portal e-Cac... Com o e-Defesa é possível gerar o Darf para o pagamento integral do crédito tributário lançado, realizar o parcelamento, elaborar a Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) e impugnar de forma eletrônica

doméstico, ocorrerá por meio da utilização de sistema eletrônico na forma prevista pelo art. 32 2 da Lei Complementar nº 150 0, de 1º de junho de 2015. § 7º A comunicação eletrônica a que se refere o... cadastrado. § 5º Encerrado o prazo a que se refere o § 4º, considera-se automaticamente que a comunicação eletrônica foi realizada. § 6º A comunicação eletrônica a que se refere o caput, em relação ao empregador doméstico... § 4º O trabalhador contratado por outras formas de contrato de trabalho, uma vez dispensado, não poderá ser recontratado pelo mesmo empregador, na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, pelo

doméstico, ocorrerá por meio da utilização de sistema eletrônico na forma prevista pelo art. 32 2 da Lei Complementar nº 150 0, de 1º de junho de 2015. § 7º A comunicação eletrônica a que se refere o... cadastrado. § 5º Encerrado o prazo a que se refere o § 4º, considera-se automaticamente que a comunicação eletrônica foi realizada. § 6º A comunicação eletrônica a que se refere o caput, em relação ao empregador doméstico... § 4º O trabalhador contratado por outras formas de contrato de trabalho, uma vez dispensado, não poderá ser recontratado pelo mesmo empregador, na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, pelo