Senador propõe parcelar dívida com INSS e FGTS da doméstica
'Refis das Domésticas' deve ser apresentado ao governo na terça que vem. Comissão também estuda boleto simplificado para recolher impostos.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista responsável pela regulamentação da PEC das Domésticas, afirmou nesta quarta (3) que apresentará ao governo proposta que prevê a anulação da multa devida por patrões que, no passado, não recolheram o INSS para seus empregados já registrados, além de um parcelamento futuro, com juros baixos, para quitar a dívida.
Segundo o senador, além de abater 100% da multa do INSS, os juros dos valores devidos seriam baixados em 60%, esticando o prazo de regularização por parte do empregador. Os débitos poderão ser parcelados, de acordo com o projeto de Jucá. Val...
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