Julgamento, (Adin) em Notícias

Brasília, 12/03/2012 - Aguarda julgamento conclusa ao gabinete do relator no Supremo Tribunal Federal desde setembro do ano passado a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4398 , por meio da qual o Conselho... O ministro relator aplicou à Adin o rito previsto no artigo12 da Lei 9.868 /99, submetendo o processo diretamente ao Tribunal, que deverá julgar definitivamente a ação ao invés de apreciar primeiramente... Carta da Republica , que elegeu o advogado indispensável à administração da justiça, sobrevindo, também, a violação ao art. 133 , da Carta Maior ", defende a entidade da advocacia no texto da referida Adin

Inconformada com a decisão, a instituição interpôs reclamação constitucional ao STF, alegando que a decisão regional violava os julgamentos proferidos na ADPF 324 , na ADC 48, na ADIn 5.835 e no RE 958.252... Segundo o ministro, tendo em vista o entendimento firmado no julgamento da ADPF 324 , conclui-se que, do mesmo modo que, geralmente, não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado

Foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes o julgamento acerca da validade de lei do PR que proíbe o corte de energia durante a pandemia... Na ADIn 3.729, o plenário julgou procedente a ação contra expressão contida em norma paulista que proibia o corte de energia, água e gás sem aviso prévio... Na ADIn 3.905, os ministros também julgaram procedente para julgar a inconstitucionalidade da expressão “eletricidade” contida no artigo 1º da lei fluminense 4.901 /06

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou julgamento definitivo da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do

No julgamento do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), está extinta a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4788 que questionava lei do Pará, segundo a qual deve ser realizado... É necessário que essa circunstância seja demonstrada de forma inequívoca, avaliou o ministro, ao lembrar como precedente a Adin 3617

de outra Adin... supõe, ordinariamente, atividades econômicas ou profissionais amplamente disseminadas no território nacional, afirmou o ministro ao citar trecho de voto proferido por ele em Plenário por ocasião do julgamento... A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4459 que questionava a Lei 5.502 /2009, do Estado do Rio de Janeiro, foi arquivada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar para suspender aumento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), será decidido pelo Órgão Especial na... ADIN A Adin foi impetrada, no último dia 6 durante o recesso do Judiciário, pelo Partido da República (PR) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT)... Em observância à Resolução nº 71 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do TJCE determinou a distribuição da Adin após o recesso forense, no dia 7 de janeiro

Na ocasião, Barroso explicou que a questão ainda será apreciada no julgamento da ADIn... Processo: ADIn 5.090 Fonte: Redação do Migalhas... O documento manifesta-se pelo não conhecimento da ADIn 5.090

No entanto, a decisão não é definitiva, será remetida ao plenário do Pretório excelso para o julgamento definitivo das ADIN'S supracitadas... Por fim, essa é uma das justificativas das ADIN's. Veja o julgamento na integra: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=434788&ori=1... O teor das ADIN's versam sobre o impacto que o juiz das garantias causará aos princípios da celeridade e da razoabilidade (Art. 5º LXXVIII da CF ), versando que os juízes que atuarão na fase instrutória

“A OAB espera o julgamento favorável da Adin por ela proposta, em nome da sociedade brasileira, para que as decisões judiciais transitadas em julgado sejam cumpridas pelo poder público”, afirmou o presidente... A Adin da OAB já possui parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) opinando por seu provimento... A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao comentar a possível retomada do julgamento, na próxima quarta-feira (20), da validade