Lei Complementar Estadual nº 282 /2004 em Notícias

A Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, instalada em 28/2, foi nomeada em homenagem ao deputado desaparecido em janeiro de 1971... No total, foram apresentados pelos deputados 472 projetos de lei, 32 projetos de lei complementar, 14 projetos de resolução, quatro propostas de emenda à Constituição, seis projetos de decreto legislativo... no Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde

Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2009, do Deputado Euclério Sampaio, que revoga os incisos II, III e IV, todos do artigo 38 da lei Complementar nº 282 de abril... de 2004, que trata sobre a extinção do direito à pensão... No Projeto de Lei nº 508/2009 quer instituir o Dia Estadual do Eletricitário; e com o Projeto de Lei nº 111/2010 estabelece o Dia Estadual do Portuário

Às Comissões Projeto de Lei Complementar nº 13/2009, do Deputado Euclério Sampaio, revogando os incisos II, III e IV, todos do artigo 38 da Lei Complementar nº 282 de abril de 2004, que trata da pensão... APROVADO Projeto de Lei Complementar nº 33/2009, oriundo da Mensagem Governamental nº 177/2009, que altera o art. 5º da Lei Complementar nº 457, de 10/10/2008, acrescentando o número de comissões julgadoras... Às Comissões Projeto de Lei nº 488/2009, do Deputado Giulianno dos Anjos, que altera as disposições da Lei Estadual nº 5.720/1998, para incluir o serviço público de transporte metroviário como sujeito

Complementar nº 282 , de 22 de abril de 2004, que fica unificado e reorganizado na forma desta Lei Complementar, conforme os impositivos termos da Constituição Federal e da legislação federal aplicável... Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 01 /2009 , oriundo da Mensagem Governamental nº 20 /2009, alterando os parágrafos 1º , 3º e 5º do artigo 5º e artigo 43 da Lei... Discussão única, nos termos do art. 66 , § 6º , da Constituição Estadual , do veto parcial, ao Projeto de Lei nº 238 /2007 , do Deputado Marcelo Coelho, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais

Ele observa que essa lei – que trata de medidas complementares ao Plano Real – foi necessária, já que o país vinha de anos de inflação alta e, logo, de constantes reajustes... Além dessa lei, outra mais antiga, a Lei nº 9.870 /1999, que trata das anuidades escolares, também traz a proibição dos reajustes num período inferior a um ano... O nível do rio Guaíba recuou para 2,82 metros neste domingo, um dia após atingir 2,94 metros, o maior volume dos últimos 74 anos

ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 509 - de autoria da AMB em face dos artigos 26, inciso XXXI e 145, §§ 2º e 3º, da Constituição Estadual de Mato Grosso e da Lei Complementar estadual nº 2... do Ministério Público do Estado, a Lei Orgânica da Administração Pública, o Estatuto da Polícia Civil e o Estatuto Administrativo do Fisco Estadual serão lei complementares (Estado do Piauí) Dia 03/08... ADI 3341 - em face do art. 3º da Lei nº 66/98, dos artigos 8º e 17 da Lei nº 68 /89, do artigo 6º da Lei nº 82 /89, do artigo 1º da Lei nº 96 /90 e dos artigos 1º e 2º da Lei nº 282 /92, todas do Distrito

nº 282 de abril de 2004... Confira como ficou a Ordem do Dia: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/09 Parecer pela inconstitucionalidade AUTOR: Euclério Sampaio EMENTA: Revoga os incisos II, III e IV, todos do artigo 38 da Lei Complementar... A matéria, formatada no Projeto de Lei nº 535/2009, também prevê a realização da Semana Estadual da Reciclagem

Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 11 /2009, oriundo da Mensagem Governamental nº 58 /2009, que altera o artigo 52 da Lei Complementar nº 282 , de 22 de abril de... 2004, que destina à cobertura das despesas de manutenção do Regime de Previdência Social... Votação adiada, com discussão prévia encerrada, do Projeto de Lei nº 510 /2008, do Deputado Paulo Roberto, que altera a redação do caput do artigo 2º e do inciso III,do Parágrafo Único da Lei Estadual

Emendas - A emenda nº 1 altera a redação do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar 81 , de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo... em concurso público em andamento na data da publicação da lei complementar... Foi introduzido dispositivo explicitando as regras de competência para os órgãos de segurança pública estaduais, apenas para deixar claro que o disposto na futura lei complementar "não implica supressão

Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 11 /2009, oriundo da Mensagem Governamental nº 58 /2009, que altera o artigo 52 da Lei Complementar nº 282 , de 22 de abril de... 2004, que destina à cobertura das despesas de manutenção do Regime de Previdência Social... Discussão única, nos termos do art. 66 , § 6º , da Constituição Estadual , do veto total, ao Projeto de Lei nº 424 /2008, do Deputado Freitas, que autoriza farmácias e drogarias, localizadas no Estado