Não Abertura de Prazo Para Alegações Finais em Notícias

Quanto ao suposto cerceamento de defesa decorrente do indeferimento do pedido de abertura de prazo para apresentação de alegações finais após a dos colaboradores, a procuradora-geral rejeita a argumentação... Além disso, pede que seja permitida a apresentação das alegações finais da defesa somente após a dos réus colaboradores, e que seja retirada do processo parte das declarações feitas por Palocci em termo... Dodge refuta todas as alegações da defesa, reiterando não existir qualquer ilegalidade passível a ser sanada por parte do STF

Quanto ao suposto cerceamento de defesa decorrente do indeferimento do pedido de abertura de prazo para apresentação de alegações finais após a dos colaboradores, a procuradora-geral rejeita a argumentação... Além disso, pede que seja permitida a apresentação das alegações finais da defesa somente após a dos réus colaboradores, e que seja retirada do processo parte das declarações feitas por Palocci em termo... Dodge refuta todas as alegações da defesa, reiterando não existir qualquer ilegalidade passível a ser sanada por parte do STF

A ação penal do mensalão começa sua fase decisiva nesta quarta-feira (8/6), com a abertura do prazo de quinze dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente suas alegações finais... Se o relator concordar com a prorrogação, prazo igual será concedido à defesa, quando os 38 réus poderão trazer novos argumentos em suas alegações finais... A abertura dessa nova fase sugere que o mensalão poderá ir a julgamento ainda neste ano

por carta precatória, quando a instrução processual já havia terminado e pendente apenas oferecimento de alegações finais... É de se notar que, no momento da intimação do acusado para constituir novo defensor, o feito já estava em fase bem adiantada, inclusive findada a instrução processual, pendente tão somente de alegações finais... com a assistência da Defensoria Pública Estadual, tanto na audiência de instrução quanto por ocasião da apresentação das alegações finais , não havendo registro de que tenha o réu ficando desamparado

Abertura da sucessão. Princípio da actio nata . Aplicação da corrente objetiva. DESTAQUE O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão... No entanto, na Quarta Turma, ficou decidido que "o termo inicial do prazo prescricional da pretensão de petição de herança conta-se da abertura da sucessão [...], momento em que [...] nasce para o herdeiro... Nessa hipótese, haverá uma ampliação do objeto de conhecimento do Juiz, mas não do processo e todas as alegações servirão exclusivamente para fundamentar a improcedência do pedido do autor

A reunião começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentando uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa... prazo de oito anos?”... Os senadores retomam hoje (31), a partir das 11h, a sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff

No entanto, o pedido foi negado pela magistrada que alegou que se a defesa, assim quisesse, se manifestasse em sede de alegações finais... de prazo para que a defesa analisasse o conteúdo... O conselheiro considera ainda o fato grave, na medida em que inseriu na ata de audiência um fato que não ocorreu para aplicação de multa ao Advogado/Requerente, uma vez que o vídeo da audiência mostra

que foram anexadas ao processo já em sua fase final, e então entregarem novas alegações finais... No caso de o prazo ser concedido às defesas, é possível que o julgamento acabe adiado para o fim de abril... Ontem (27), o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, enviou seu relatório final para os demais ministros da Corte, liberando o processo para que seja pautado em plenário

SUPOSTO VÍCIO OCORRIDO NA INSTRUÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO SUSCITADO EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 571 , I DO CPP ). ORDEM DENEGADA. (...) 3... AUSÊNCIA DE NOVA ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA DEFESA ANTES DO RECEBIMENTO DA INCOATIVA PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS... Caso a parte se considerasse prejudicada em seu direito, poderia ter se manifestado na audiência, em preliminar de alegações finais, ou até mesmo nos recursos interpostos contra a sentença de pronúncia

Alegações finais Também como parte da fase de pronúncia, a acusação e a defesa entregaram suas alegações finais sobre o processo à comissão... As alegações finais da defesa, entregues no dia 28 de julho, reafirmaram o argumento de que o processo contra Dilma Rousseff é um “golpe de Estado”, e que um julgamento justo deveria resultar na absolvição... Ao final dessa sequência, foi agendado um depoimento da própria presidente Dilma Rousseff. No entanto, ela não compareceu pessoalmente