Notificação Para o Exercício do Direito de Preferência em Notícias

OBRIGAÇÕES ENUNCIADO 618 – Art. 288: O devedor não é terceiro para fins de aplicação do art. 288 do Código Civil , bastando a notificação prevista no art. 290 para que a cessão de crédito seja eficaz perante... ENUNCIADO 636 – Art. 1.735: O impedimento para o exercício da tutela do inc. IV do art. 1.735 do Código Civil pode ser mitigado para atender ao princípio do melhor interesse da criança... DIREITO DAS COISAS ENUNCIADO 623 – Art. 504: Ainda que sejam muitos os condôminos, não há direito de preferência na venda da fração de um bem entre dois coproprietários, pois a regra prevista no art. 504

OBRIGAÇÕES ENUNCIADO 618 – Art. 288: O devedor não é terceiro para fins de aplicação do art. 288 do Código Civil, bastando a notificação prevista no art. 290 para que a cessão de crédito seja eficaz perante... ENUNCIADO 636 – Art. 1.735: O impedimento para o exercício da tutela do inc. IV do art. 1.735 do Código Civil pode ser mitigado para atender ao princípio do melhor interesse da criança... DIREITO DAS COISAS ENUNCIADO 623 – Art. 504: Ainda que sejam muitos os condôminos, não há direito de preferência na venda da fração de um bem entre dois coproprietários, pois a regra prevista no art. 504

Tema Repetitivo 1057 - Possibilidade do reconhecimento da legitimidade ativa "ad causam" de pensionistas e sucessores para, em ordem de preferência, propor, em nome próprio, à falta de requerimento do... imperiosidade da notificação da infração e da notificação de eventual imposição de penalidade... Os pensionistas detêm legitimidade ativa para pleitear, por direito próprio, a revisão do benefício derivado (pensão por morte) - caso não alcançada pela decadência -, fazendo jus a diferenças pecuniárias

Não haverá, porém, suspensão para os processos penais, pois o direito à liberdade do réu prevalece... No caso do CPC , determina que sejam suspensos prazos processuais para as advogadas que derem à luz ou adotarem uma criança, desde que haja notificação por escrito ao cliente e que elas sejam as únicas... Em março deste ano, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Conselho Nacional de Justiça tornasse obrigatória a preferência nas sustentações orais

A televisão ligada, o celular repleto de notificações e outras abas do seu computador em sites que não têm nada a ver com as aulas são prejudiciais... Escolher um bom local de estudos, de preferência isolado, silencioso e livre de distrações, também faz toda a diferença Mas mesmo com um planejamento impecável em mãos, uma rotina organizada e o local... Tenha em mãos uma prova antiga (até cinco anos) do vestibular que deseja prestar, avise familiares que fará um exercício importante e precisa de concentração, reserve cinco horas do seu dia e se concentre

a locatária não poderia nem sequer exercer o direito de preferência pela Lei do Inquilinato ”... Para o ministro, a locatária somente teria razão se fosse “comprovada a absoluta ineficácia da notificação” para informar a troca de administração... “Até que isso ocorra, contudo, não há impedimento para que a nova administradora, no exercício dos poderes típicos de proprietária, passe a gerir os imóveis que compõem o patrimônio do fundo de investimento

Seguiu afirmando que as notificações para o exercício de seu direito de preferência não foram realizadas de forma válida e que por isso o contrato de arrendamento foi renovado automaticamente, aduzindo... acerca do direito de preferência na renovação do contrato... O desembargador entendeu que o direito de preferência da empresa havia decaído, porque não se manifestou no prazo de trinta dias, a contar do recebimento da notificação, conforme assegurado pelo art. 92

Em outras palavras, é imprescindível que os bens jurídicos em confronto sejam sopesados, dando-se preferência àqueles de maior relevância... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Fluência de prazo recursal. Pedido de reconsideração. Não interrupção ou suspensão do prazo para o recurso cabível... No caso, tendo os réus suprimido e reduzido o IRPJ, a CSSL, PIS e COFINS nos exercício de 1999, não há ilegalidade na aplicação do concurso formal de delitos, reconhecendo a existência de quatro crimes

a locatária não poderia nem sequer exercer o direito de preferência pela Lei do Inquilinato... Para o ministro, a locatária somente teria razão se fosse comprovada a absoluta ineficácia da notificação para informar a troca de administração... Até que isso ocorra, contudo, não há impedimento para que a nova administradora, no exercício dos poderes típicos de proprietária, passe a gerir os imóveis que compõem o patrimônio do fundo de investimento

Ressalvado ainda no caso de se tratar de interrogatório do acusado, em que esta recomendação deverá ser mitigada na medida do necessário para evitar prejuízo ao exercício do direito de ampla defesa e a... de violar direitos dos acusados, mormente ampla defesa e contraditório... ➡️ Direito da Saúde - Acervo Completo de Petições da Saúde Atualizadas - Confira