Nulidade-citação Ou Notificação Trabalhista em Notícias

Esse é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em um caso no qual as intimações e a citação da execução na reclamação trabalhista de uma analista de crédito foram direcionadas a advogada... Na decisão reformada, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região não reconheceu a nulidade por entender que, além de a notificação ter sido encaminhada à advogada que juntou a procuração e o substabelecimento... A ministra explicou que a declaração de nulidade do julgado deve ocorrer apenas quando for constatado prejuízo, como no caso dos autos, uma vez que a empresa não interpôs recurso ordinário à sentença e

Analisando o recurso, a desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina (relatora) citou os artigos 841 e 774 da CLT , para esclarecer que “... nas lides trabalhistas a citação inicial é realizada em registro... Na segunda instância, a empresa requereu que fosse reconhecida a nulidade de sua citação, assegurando que não recebera a intimação para comparecimento à audiência designada... também considerou que, no caso em questão, a postagem fora enviada para o endereço correto “e que o próprio recorrente admite que o rastreamento do objeto junto ao Correio indica como entregue a notificação

WhatsApp No recurso ordinário, a RTI e a Rei do Aço sustentaram a nulidade da citação por edital, porque as notificações enviadas pelo correio estavam viciadas... “Por certo que houve cerceamento de defesa e consequente nulidade da sentença”, concluiu... em Audiência Trabalhista com o Juiz do Trabalho Glauco Bresciani Silva

Analisando o recurso, a desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina (relatora) citou os artigos 841 e 774 da CLT , para esclarecer que “… nas lides trabalhistas a citação inicial é realizada em registro... Na segunda instância, a empresa requereu que fosse reconhecida a nulidade de sua citação, assegurando que não recebera a intimação para comparecimento à audiência designada... também considerou que, no caso em questão, a postagem fora enviada para o endereço correto “e que o próprio recorrente admite que o rastreamento do objeto junto ao Correio indica como entregue a notificação

Analisando o recurso, a desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina (relatora) citou os artigos 841 e 774 da CLT , para esclarecer que “... nas lides trabalhistas a citação inicial é realizada em registro... Na segunda instância, a empresa requereu que fosse reconhecida a nulidade de sua citação, assegurando que não recebera a intimação para comparecimento à audiência designada... também considerou que, no caso em questão, a postagem fora enviada para o endereço correto “e que o próprio recorrente admite que o rastreamento do objeto junto ao Correio indica como entregue a notificação

No recurso ordinário, a RTI e a Rei do Aço sustentaram a nulidade da citação por edital, porque as notificações enviadas pelo correio estavam viciadas... “Por certo que houve cerceamento de defesa e consequente nulidade da sentença”, concluiu... A reclamação trabalhista foi ajuizada por um ex-coordenador contratado para prestar serviços para O Rei do Aço, do mesmo grupo econômico

No recurso ordinário, a RTI e a Rei do Aço sustentaram a nulidade da citação por edital, porque as notificações enviadas pelo correio estavam viciadas... “Por certo que houve cerceamento de defesa e consequente nulidade da sentença”, concluiu... A reclamação trabalhista foi ajuizada por um ex-coordenador contratado para prestar serviços para O Rei do Aço, do mesmo grupo econômico

Analisando o recurso, a desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina (relatora) citou os artigos 841 e 774 da CLT , para esclarecer que “... nas lides trabalhistas a citação inicial é realizada em registro... Na segunda instância, a empresa requereu que fosse reconhecida a nulidade de sua citação, assegurando que não recebera a intimação para comparecimento à audiência designada... também considerou que, no caso em questão, a postagem fora enviada para o endereço correto “e que o próprio recorrente admite que o rastreamento do objeto junto ao Correio indica como entregue a notificação

Analisando o recurso, a desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina (relatora) citou os artigos 841 e 774 da CLT , para esclarecer que ... nas lides trabalhistas a citação inicial é realizada em registro... Na segunda instância, a empresa requereu que fosse reconhecida a nulidade de sua citação, assegurando que não recebera a intimação para comparecimento à audiência designada... magistrada também considerou que, no caso em questão, a postagem fora enviada para o endereço correto e que o próprio recorrente admite que o rastreamento do objeto junto ao Correio indica como entregue a notificação

WhatsApp No recurso ordinário, a RTI e a Rei do Aço sustentaram a nulidade da citação por edital, porque as notificações enviadas pelo correio estavam viciadas... “Por certo que houve cerceamento de defesa e consequente nulidade da sentença”, concluiu... Como as notificações por via postal haviam sido devolvidas, o juízo da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) considerou as empresas “em local incerto e não sabido” e determinou a citação por edital