Nulidade por Suspeição do Juiz em Notícias

Segundo o Regional, cabe ao juiz valorizar as provas com parcimônia, para esclarecer os fatos e formar sua convicção... A Fidelity reiterou, no recuso ao TST, as razões de sua inconformidade, insistindo na nulidade processual por cerceamento do direito de defesa... O ministro explicou que o entendimento predominante no TST é de que o simples fato de a testemunha da empresa ocupar cargo de confiança não implica automaticamente o acolhimento da suspeição, exceto nos

Por três votos a um, os ministros não identificaram nulidade na tramitação da exceção de suspeição contra o magistrado de primeiro grau, nem traços de que houve pré-julgamento por parte do juiz... do juiz que o condenou por improbidade administrativa... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em que a defesa do ex-governador e candidato ao governo do Distrito Federal José Roberto Arruda pedia o reconhecimento de suspeição

O afastamento do juiz natural do processo, em razão do reconhecimento de suspeição, exige a demonstração de prévio comprometimento para decidir a causa, de modo a favorecer ou a prejudicar uma das partes... Por tudo isso, os réus pediram a decretação de nulidade de todos os atos praticados pela juíza no curso da ação penal que os condenou... Hipóteses taxativas A relatora da exceção de suspeição criminal, desembargadora Claudia Cristina Cristofani, observou que as hipóteses para afastar um juiz do caso estão elencadas no artigo 254 do Código

O afastamento do juiz natural do processo, em razão do reconhecimento de suspeição, exige a demonstração de prévio comprometimento para decidir a causa, de modo a favorecer ou a prejudicar uma das partes... Por tudo isso, os réus pediram a decretação de nulidade de todos os atos praticados pela juíza no curso da ação penal que os condenou... Hipóteses taxativas A relatora da exceção de suspeição criminal, desembargadora Claudia Cristina Cristofani, observou que as hipóteses para afastar um juiz do caso estão elencadas no artigo 254 do Código

A declaração de suspeição do juiz do caso provoca a anulação da condenação, o que não quer dizer que Lula foi absolvido. O ex-presidente, no entanto, será novamente julgado por outro juiz... A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta terça-feira (23) pela suspeição do ex-juiz da Lava Jato em Curitiba Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá... Em princípio, quando se alega a suspeição de um juiz e a corte não acolhe, o Tribunal ao qual está vinculado deve decidir. No caso de Moro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Até o momento, votaram pela suspeição do ex-juiz os ministros Gilmar Mendes e Lewandowski . O ministro Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento. Em 2018, Fachin votou contra a suspeição... Em decorrência das nulidades das condenações - e a consequente destinação dos processos para a JF do DF - Fachin declarou a perda de objeto de uma série de HCs, sendo um deles o HC 164.493 - impetrado... pela defesa de Lula após o então juiz ter aceitado o cargo de ministro da Justiça a convite do presidente Bolsonaro

Segundo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, relator do pedido de providências, a medida evitará futuras arguições de suspeição ou nulidade... O pedido de avocação foi feito pelo Ministério Público de Goiás, em razão de o médico ser genro do então presidente do tribunal e também em razão de um juiz auxiliar da então Presidência ser o coordenador... nulidade do processo, uma vez que o investigado possui vínculo familiar com membro da corte, além da necessária transparência que deve nortear os atos do Poder Público

Assim, pedia, liminarmente, a suspensão da audiência de instrução e julgamento e, no mérito, o trancamento de ação penal, sob o argumento de suspeição do juiz e da promotora que ofereceu a denúncia... Ênio alegava ser evidente a nulidade da ação penal uma vez que ele não poderia ser denunciado pela mesma promotora contra a qual ele ajuizou uma ação... Também argumentava que o juiz estaria impedido de presidir o processo, pois foi arrolado como testemunha no processo que investiga os mesmos fatos

Assim, pedia, liminarmente, a suspensão da audiência de instrução e julgamento e, no mérito, o trancamento de ação penal, sob o argumento de suspeição do juiz e da promotora que ofereceu a denúncia... Ênio alegava ser evidente a nulidade da ação penal uma vez que ele não poderia ser denunciado pela mesma promotora contra a qual ele ajuizou uma ação... Também argumentava que o juiz estaria impedido de presidir o processo, pois foi arrolado como testemunha no processo que investiga os mesmos fatos

Assim, pedia, liminarmente, a suspensão da audiência de instrução e julgamento e, no mérito, o trancamento de ação penal, sob o argumento de suspeição do juiz e da promotora que ofereceu a denúncia... O candidato alegava ser evidente a nulidade da ação penal uma vez que ele não poderia ser denunciado pela mesma promotora contra a qual ele ajuizou uma ação... Também argumentava que o juiz estaria impedido de presidir o processo, pois foi arrolado como testemunha no processo que investiga os mesmos fatos