STF: Plenário julgará anulação das condenações de Lula em 14 de abril
Ministros analisarão agravos regimentais apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, pautou para o dia 14 de abril o julgamento da anulação das condenações do ex-presidente Lula. O plenário analisará agravos regimentais apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente.
No agravo regimental, a PGR pede que o STF reconheça a competência da 13ª vara Federal de Curitiba e preserve todos os atos processuais e decisórios. Também em agravo regimental, a defesa de Lula solicita que se ajustem os efeitos da decisão de Fachin relativos à declaração da perda de objeto de processos conexos.
Migalhas, como bem sabe o migalheiro, tem a melhor cobertura. Por isso, não deixe de conferir aqui o resultado do julgamento. Mas, antes de qualquer coisa, fizemos já nossas apostas. Confira:
Anulação
O ministro Edson Fachin, do STF, anulou todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da operação Lava Jato. O que se deu no caso, a partir de substanciosa decisão, é que o ministro declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Agora, os processos deverão ser remetidos para JF do DF.
A decisão provoca um efeito colateral que interessa ao então juiz Sergio Moro, que é o fim do processo em que se analisava a imparcialidade do magistrado. Em decorrência das nulidades das condenações - e a consequente destinação dos processos para a JF do DF - Fachin declarou a perda de objeto de uma série de HCs, sendo um deles o HC 164.493 - impetrado pela defesa de Lula após o então juiz ter aceitado o cargo de ministro da Justiça a convite do presidente Bolsonaro.
No entanto, a 2ª turma do STF retomou o julgamento do HC no qual se questiona a suspeição de Moro nas decisões da Lava Jato. Até o momento, votaram pela suspeição do ex-juiz os ministros Gilmar Mendes e Lewandowski.
O ministro Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento. Em 2018, Fachin votou contra a suspeição. Naquele mesmo ano, Cámen Lúcia votou, em 2018, por não conhecer do habeas corpus, mas no mérito pode ainda votar.
5 Comentários
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Não sou advogado, por isso vou analisar a questão sob o ponto de vista que um simples observador o faria. Essa controvérsia toda, já de longa data, agora está sendo colocada em foco em virtude da divulgação de mensagens trocadas entre alguns atores dessa ópera bufa em que se transformou as operações contra a ladroagem, a malandragem e que tais. Alguém em sã consciência acredita que se não houvessem transgredido algumas regras, se não tivessem entrado de cabeça nessa luta alguém teria sido condenado e preso? Evidente que não. Até então os poderosos, empresários e políticos agregados estiveram a zombar da justiça, embalados na certeza de que tudo iria acabar em pizza. Eu gostaria que os hackers que sem sombra de dúvida foram pagos a peso de ouro invadissem a privacidade dos nossos representantes maiores do judiciário e divulgassem suas conversas privadas, principalmente aquelas com notória promiscuidade. Creio que todos ficariam de cabelo em pé. Finalmente anular um processo, simplesmente, sem levar em conta anos de investigação e de trabalho sério não é a melhor solução. Provas obtidas ilegalmente nesse país só são válidas quando a serviço dos malandros, contraventores contumazes e apaniguados. Muito triste tudo isso. continuar lendo
Excelente posicionamento! continuar lendo
Alguma dúvida de que vai dar m*? Eu não tenho. continuar lendo
Melhor comentário! continuar lendo
A publicação, divulgada na data de hoje pela newsletter (29/03/2021) chega evidentemente defasada, o que exige atualização. Por favor, faça isso. Queria especialmente saber a opinião do articulista (prognóstico) quanto ao resultado do agravo da PGR relativamente a D Decisão que declarou a incompetência do Juízo do Fim do Mundo, epa, quer dizer, Juízo Universal de Curitiba, cuja competência só rivaliza com a do próprio Deus no prometido julgamento da humanidade. Deus nos livre da bondade dos bons, não é mesmo? Deus nos livre da Justiça dos Justos, dos que nunca erram, i.e., do nacional Moro, vulgo Russo e sua gangue. continuar lendo