Pagamento de Exercícios Anteriores em Notícias

O restante do lote será destinado a 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 28 de fevereiro deste ano.  O dinheiro será pago em 31 de maio... A consulta ao site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina

Ele diz que até houve sobra de recursos nos exercícios anteriores... Lobo estima que os recursos para pagamento via acordos devem atingir R$ 900 milhões em 2014, total que acumula valores de exercícios anteriores e os futuros depósitos... e seus respectivos valores, não há como fazer o pagamento de precatórios em ordem crescente

Lobo estima que os recursos para pagamento via acordos devem atingir R$ 900 milhões em 2014, total que acumula valores de exercícios anteriores e os futuros depósitos... “Como o percentual de desconto é muito alto, cada vez menos credores tem aderido a esta forma de recebimento, tendo havido inclusive sobra de recursos nos exercícios anteriores... não há como fazer o pagamento de precatórios em ordem crescente

O teto do valor considerado irrelevante para quitação de dívidas da Administração – referente ao atual exercício financeiro ou a exercícios anteriores –, sem que seja necessário complementar o orçamento... Aumentou de R$ 2 mil para R$ 5 mil o limite para pagamento, a qualquer tempo, de passivos de servidores da Justiça Federal... orçamentário suficiente para suportar o aumento do limite sugerido, sem comprometer as obrigações já assumidas até o fechamento do exercício de 2014

Ele diz que até houve sobra de recursos nos exercícios anteriores... Lobo estima que os recursos para pagamento via acordos devem atingir R$ 900 milhões em 2014, total que acumula valores de exercícios anteriores e os futuros depósitos... e seus respectivos valores, não há como fazer o pagamento de precatórios em ordem crescente

Precatórios de natureza comum (todos da proposta de 2014 e os parcelados de exercícios anteriores): a liberação das contas ocorrerá na primeira quinzena de dezembro de 2014... O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o calendário para pagamento dos precatórios - exercício 2014 - da União Federal, de suas autarquias (inclusive o INSS) e fundações... A informação dessa data deverá ser buscada na consulta processual, no Portal do TRF da 4ª Região , clicando em detalhes, e só será disponibilizada após o dia 5 do mês em que está previsto o pagamento (

anteriores... serão consideradas receitas os valores provenientes da devolução de recursos relativos a planos que apresentem saldos remanescentes, ainda que oriundos de aplicações financeiras, além de saldos de exercícios anteriores... O projeto veda o uso dos recursos do FEM para o pagamento de despesas que não sejam enquadradas como investimentos e determina que a execução das ações previstas nos planos de trabalho será realizada por

de empenhos para pagamentos de Despesas de Exercícios Anteriores deverão ser observadas, além das disponibilidades orçamentárias, os limites financeiros impostos pela programação financeira do governo... a Pagar de Exercícios Anteriores, conforme previsto no art. 98 da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e no art. 29 da Lei Complementar Federal nº 101 , de 4 de maio de 2000. 2o O pagamento... correspondente. 1º Os empenhos e os pagamentos à conta de Despesas de Exercícios Anteriores somente poderão ser realizados quando houver processo formalizado no órgão ou entidade, no sistema oficial de

DESTAQUE O espólio faz jus ao recebimento dos valores revertidos pela entidade fechada de previdência complementar, após a morte da beneficiária, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores... anteriores a sua morte... direito do espólio ao recebimento dos valores da reserva especial revertidos pela entidade fechada de previdência complementar, após a morte da beneficiária, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores

vigente e de quatro exercícios anteriores em até 12 vezes... A PGR ressaltou, ainda, que o “Supremo Tribunal Federal possui o entendimento firme de integrar ao campo reservado à União a instituição de forma parcelada de pagamento de multas de trânsito”... governador do Rio de Janeiro, questiona a constitucionalidade da lei 6.323 /2012, que autoriza os proprietários de veículos automotores registrados naquele estado a parcelarem multas de trânsito do exercício