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Prefeitura de São Paulo pagará precatórios por meio de acordos
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
A prefeitura de São Paulo voltará a pagar precatórios aos credores não prioritários que aceitarem reduzir o valor a receber. A alteração nas regras de pagamento foi publicada pelo Decreto 54.789/2014 no Diário Oficial do Município. O município de São Paulo é responsável por 20% de todo o estoque de dívidas de precatórios do país, que soma R$ 94 bilhões para 180 mil precatórios, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça.
O decreto estabelece um deságio de 50% sobre os valores dos título...
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