Novas regras do SRP: Planejamento divulga orientações gerais
O portal Sollicita, especializado no assunto, interrogou o MP se há previsão para a publicação do Ato do Secretário de Gestão que regulamentará as normas sobre as adesões às atas de registro de preços... O Planejamento respondeu apenas que “o Ato do Secretário de Gestão do MP que regulamentará as normas sobre as adesões as atas de registro de preços será publicado ainda em 2018”... A medida apresentou novos limites para a utilização do instituto nas adesões às atas, com o objetivo de evitar possíveis distorções entre o quantitativo originalmente licitado e o quantitativo contratado