Pensão Paga Pelos Avós Paternos em Notícias

Por fim, ficou definida a retificação da certidão de nascimento da criança, reconhecendo o nome do autor como pai, a mudança dos avós paternos e a inclusão do sobrenome paterno ao nome do menino... Nela, foi estabelecida pensão alimentícia do pai biológico para seu filho, no valor de 30% do salário mínimo nacional, a ser paga até o 5º dia útil de cada mês... O Juiz de Direito Laércio Luiz Sulczinski definiu também o direito de convivência e pagamento de pensão alimentícia por parte do pai

Por fim, ficou definida a retificação da certidão de nascimento da criança, reconhecendo o nome do autor como pai, a mudança dos avós paternos e a inclusão do sobrenome paterno ao nome do menino.FONTE:... Nela, foi estabelecida pensão alimentícia do pai biológico para seu filho, no valor de 30% do salário mínimo nacional, a ser paga até o 5º dia útil de cada mês... O Juiz de Direito Laércio Luiz Sulczinski definiu também o direito de convivência e pagamento de pensão alimentícia por parte do pai

Por fim, ficou definida a retificação da certidão de nascimento da criança, reconhecendo o nome do autor como pai, a mudança dos avós paternos e a inclusão do sobrenome paterno ao nome do menino... Nela, foi estabelecida pensão alimentícia do pai biológico para seu filho, no valor de 30% do salário mínimo nacional, a ser paga até o 5º dia útil de cada mês... O Juiz de Direito Laércio Luiz Sulczinski definiu também o direito de convivência e pagamento de pensão alimentícia por parte do pai

Importante destacar, porém, que a pensão alimentícia paga nessas circunstâncias pelos avós não exonerará definitivamente os pais da obrigação de custeio dos seus filhos e poderá ser revista a qualquer... Nesse caso, o sustento do menor será distribuído proporcionalmente a todos os avós, maternos e paternos, conforme a disponibilidade financeira de cada um... Tal dispositivo legal tem gerado muita dúvida acerca da responsabilidade dos avós no pagamento da pensão alimentícia aos seus netos

entre avós paternos e maternos, desde que ambos tenham as mesmas condições financeiras", comenta Fabrício Posocco. 7 Falta de pagamento Como proceder se não houver o cumprimento da obrigação na data correta... Porém, adianta a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, o pai ou a mãe que não paga a pensão não fica livre das consequências previstas na legislação. 9 Duas pensões Quando o responsável pela guarda... Quando pai e mãe não podem arcar com a pensão alimentícia, a responsabilidade pode ser estendida para os avós ou bisavós, outra questão desconhecida por muitos casais

Perguntado sobre cobrança de pensão alimentícia dos avós, o juiz respondeu que, caso o responsável pelo pagamento da pensão não tenha condições de fazê-lo, o requisitante pode acionar os avós paternos... Assim, o filho pode pedir pensão ao pai e vice-versa. Isso vale também para cônjuges, avós e netos... Gustavo Gomes Juiz Pedro Aleixo Neto explica que idade do pensionista não é parâmetro para término da obrigação alimentícia por parte de quem paga a pensão O programa Conexão Inconfidência de ontem, 2

Aduz lembrar que os avós há muito vêm sendo obrigados pelas decisões judiciais a prestarem alimentos aos netos, ainda, que de forma subsidiária, ou seja, para complementar a pensão alimentícia paga pelos... Portanto, nada mais coerente e prudente que, com a separação dos genitores, os avós, tanto maternos, quanto paternos, continuem a conviver normalmente com os netos... É importante que se registre que os tribunais brasileiros já vinham concedendo, aos avós, o direito de visitas aos netos

O Superior Tribunal de Justiça, em uma decisão inédita, reconheceu que avós paternos e maternos devem pagar juntos a pensão, quando ela não tiver sido paga pelo pai ou pela mãe... "Eu vou fazer o que puder, mas quero ver o menino", afirma a avó. A nova lei garante o convívio entre netos e avós, mesmo que os pais se separem. A visita dos avós é reconhecida como um direito... Tinha uma rotina de um ano", pergunta a avó. Quando soube da nova lei, assinada esta semana pela presidente Dilma, a avó procurou um advogado

Relata ainda, que Danielle acionou os avós paternos, por serem pessoas abastadas financeiramente, para complementarem a pensão aos netos e que, para fazer frente às despesas com moradia e sustento dos... (emprestimos... pensão paga no período de 81 meses (quase o... pensão devida no período de 81 meses manifestação - alienação parental De outro bordo, a prova documental produzida na ação de modificação... O mesmo, não paga pensão decidida pela justiça há mais de 1 (um) ano e o processo está em andamento no Fórum do Butantã, além disto, como já é - 24 - manifestação - alienação parental citado no próprio

Ainda segundo o professor, há vários casos na Justiça brasileira em que os avós paternos tiveram a prisão preventiva decretada quando o filho não é localizado pelos oficiais de Justiça ou pela polícia... A estratégia de sujar o nome de quem não paga a dívida, bloqueando todas as opções de crediário para essa pessoa, poderá ser adotada em outros 2.882 processos que tramitam na Justiça mineira e que resultaram... Um homem de Belo Horizonte que deve R$ 1.638,25 de pensão alimentícia ao filho, desde maio de 2009, terá o nome protestado em cartório