Recurso Cabível de Decisão Monocrática é o Agravo Regimental em Notícias

“O recurso é cabível em qualquer decisão desfavorável ao réu”, afirmou. Diante disso, votou pelo provimento do agravo regimental e pelo cabimento dos embargos infringentes... Também votou pelo provimento do agravo regimental o ministro Ricardo Lewandowski... Caso No agravo regimental, a defesa questiona decisão do ministro Edson Fachin que julgou inadmissíveis os embargos infringentes apresentados contra o acórdão da Primeira Turma do STF que, em maio de 2017

Segundo o STF, isso se dá uma vez que o recurso cabível contra decisão monocrática é o Agravo Regimental, que deve ser julgado por colegiado do STJ... apresentado, por entender que era substitutivo de outro recurso cabível naquela corte... Entretanto, o TJ-MG deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público estadual para determinar o prosseguimento da ação penal. Essa decisão foi contestada em seguida no STJ

do STJ, pelo Supremo, fere o princípio da colegialidade, uma vez que o recurso cabível contra decisão monocrática é o agravo regimental, que deve ser julgado por colegiado daquela corte superior... conheceu) habeas lá apresentado, por entender que era substitutivo de outro recurso cabível naquela corte... Entretanto, o TJ-MG deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público estadual para determinar o prosseguimento da ação penal. Essa decisão foi contestada em seguida no STJ

Segundo o STF, isso se dá uma vez que o recurso cabível contra decisão monocrática é o Agravo Regimental, que deve ser julgado por colegiado do STJ... apresentado, por entender que era substitutivo de outro recurso cabível naquela corte... Entretanto, o TJ-MG deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público estadual para determinar o prosseguimento da ação penal. Essa decisão foi contestada em seguida no STJ

Segundo o STF, isso se dá uma vez que o recurso cabível contra decisão monocrática é o Agravo Regimental, que deve ser julgado por colegiado do STJ... apresentado, por entender que era substitutivo de outro recurso cabível naquela corte... Entretanto, o TJ-MG deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público estadual para determinar o prosseguimento da ação penal. Essa decisão foi contestada em seguida no STJ

do STJ, pelo Supremo, fere o princípio da colegialidade, uma vez que o recurso cabível contra decisão monocrática é o agravo regimental, que deve ser julgado por colegiado daquela corte superior... conheceu) habeas lá apresentado, por entender que era substitutivo de outro recurso cabível naquela corte... Entretanto, o TJ-MG deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público estadual para determinar o prosseguimento da ação penal. Essa decisão foi contestada em seguida no STJ

do STJ, pelo Supremo, fere o princípio da colegialidade, uma vez que o recurso cabível contra decisão monocrática é o agravo regimental, que deve ser julgado por colegiado daquela corte superior... conheceu) habeas lá apresentado, por entender que era substitutivo de outro recurso cabível naquela corte... Entretanto, o TJ-MG deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público estadual para determinar o prosseguimento da ação penal. Essa decisão foi contestada em seguida no STJ

Agravo regimental não provido... MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator): Trata-se de agravo regimental (e-STJ fls. 240⁄249) interposto pelo Estado de Alagoas contra decisão monocrática (e-STJ fls. 229⁄236) assim ementada: PROCESSUAL... AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE

Por meio de agravo regimental, a Câmara dos Deputados recorreu da decisão monocrática... O ministro Gilmar Mendes ficou vencido na votação ao entender cabível o agravo regimental... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou incabível recurso de agravo regimental interposto pela Câmara dos Deputados contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso que negou liminar

Por meio de agravo regimental, a Câmara dos Deputados recorreu da decisão monocrática... O ministro Gilmar Mendes ficou vencido na votação ao entender cabível o agravo regimental... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou incabível recurso de agravo regimental interposto pela Câmara dos Deputados contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso que negou liminar