Reintegração de Posse Entre Herdeiros em Notícias

Trata-se de posse precária, ainda que tenha havido o consentimento do falecido. Qualquer dos demais herdeiros pode promover ação de reintegração de posse... Com a morte do titular, domínio e posse de seus bens são transmitidos aos herdeiros, formando-se um condomínio indiviso. O fato de algum estar na posse de algum bem, não afasta o direito dos demais... No entanto, quando existe posse exclusiva e de boa-fé, pelo prazo de 15 anos, após o falecimento do titular do bem, o herdeiro pode requerer o usucapião extraordinário

No mérito, a Defensoria requer a extinção do processo da reintegração de posse, pois, embora intimado em abril deste ano, o advogado do falecido, até então, não habilitou os herdeiros... A operação de reintegração de posse, marcada para a próxima quarta-feira (31), deixará de ocorrer por decisão liminar concedida pelo desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, em ação de mandado de... Na ação, a DPE pede, como medida liminar, a suspensão do processo e a declaração da nulidade de todos os atos judiciais praticados pela magistrada, após a morte do autor do pedido de reintegração de posse

A 18ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) manteve decisão que determinou a reintegração de posse de imóvel único a ser partilhado em processo de inventário... Para a relatora, desembargadora Nara Leonor Castro Garcia, a posse isolada de um dos herdeiros sobre o bem, sem qualquer pagamento ao demais sucessores, caracteriza esbulho (invasão)... No momento, o apartamento é ocupado por apenas um dos herdeiros

A reintegração de posse chegou a ser concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, mas foi posteriormente revista por novos despachos do próprio TJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... Em 2015, setenta anos depois, José Valter Dias se apresentou na comarca da região como herdeiro daquela posse, efetuou o inventário e converteu aquela posse em matrícula do imóvel, sem mencionar o registro... Em 1915, pequena posse dessa fazenda foi relacionada em um inventário

Em 2016, os donos da banca de advocacia ajuizaram novo processo de reintegração de posse, alegando ameaça de esbulho... de posse, mas virou réu em outra ação sobre o mesmo imóvel... Em 2014, decisão de primeiro grau concluiu que o ato foi irregular, pois a área integrava um espólio e foi vendida sem autorização de todos os herdeiros

Foi determinada a reintegração de posse de imóvel único a ser partilhado em processo de inventário e que se encontra ocupado por apenas um dos herdeiros... Como a notificação judicial não foi atendida, a Justiça de primeiro grau determinou a reintegração de posse do imóvel... pelo que atendido os requisitos elencados no art. 927 do CPC , imponde-se a procedência da reintegração de posse" , afirmou o magistrado

Em 2016, os donos da banca de advocacia ajuizaram novo processo de reintegração de posse, alegando ameaça de esbulho... de posse, mas virou réu em outra ação sobre o mesmo imóvel... Em 2014, decisão de primeiro grau concluiu que o ato foi irregular, pois a área integrava um espólio e foi vendida sem autorização de todos os herdeiros

No entanto, um tio do responsável pediu reintegração de posse da fazenda. A Justiça concedeu a reintegração. O neto ficou impedido de entrar na área devido à decisão... Os humanos brigam por posse, terras, dinheiro e os animais pagam com dor, sofrimento, fome, morte. É justo? Não... Foto: Divulgação Cerca de 90 bovinos de uma fazenda de Imbituva, na região central do Paraná, ficaram aproximadamente dois meses sem se alimentar por causa de uma disputa judicial, entre herdeiros do antigo

Manaus - Uma família de pequenos produtores rurais, herdeira de um terreno em Careiro (AM), obteve na Justiça suspensão de liminar de reintegração de posse que deveria ser cumprida até o próximo dia 9... Os herdeiros, viúva e os 17 filhos vivos de F.F.S., apesar de residirem há mais de 20 anos no mesmo imóvel, souberam da ação de reintegração de posse por meio de terceiros, uma vez que jamais foram citados... O defensor Edilson Santana argumentou ainda que a liminar que determinou a imediata reintegração de posse contra F.F.S., deferida pelo juízo da 1ª Vara Federal de Manaus em agosto de 2013, foi concedida

O espólio do antigo dono da casa ajuizou ação de reintegração para assegurar a posse sobre a parcela em que se situa a sede da Fazenda São Geraldo da Serrinha, localizada no município de Caiapônia (GO)... emitiu autorização para a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Cachoeira Bonita ocupar a parcela de 31 hectares onde ficava a sede da fazenda, já que nenhum dos herdeiros... O espólio do expropriado ajuizou, então, uma ação de reintegração, mas as unidades da AGU que atuaram no caso, a Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria junto ao Incra (PFE/INCRA