Herdeiro não pode residir em imóvel partilhado sem ressarcir interessados

A 18ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) manteve decisão que determinou a reintegração de posse de imóvel único a ser partilhado em processo de inventário. No momento, o apartamento é ocupado por apenas um dos herdeiros.

O entendimento dos desembargadores foi de que é inegável o interesse dos demais sucessores na conservação do bem e nos rendimentos do patrimônio, mesmo sendo o herdeiro residente proprietário do imóvel.

Para a relatora, desembargadora Nara Leonor Ca...