Usucapião Extraordinário

Com a morte do titular, domínio e posse de seus bens são transmitidos aos herdeiros, formando-se um condomínio indiviso. O fato de algum estar na posse de algum bem, não afasta o direito dos demais. Trata-se de posse precária, ainda que tenha havido o consentimento do falecido. Qualquer dos demais herdeiros pode promover ação de reintegração de posse.

No entanto, quando existe posse exclusiva e de boa-fé, pelo prazo de 15 anos, após o falecimento do titular do bem, o herdeiro pode requerer o usucapião extraordinário.

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