Requerimento de Licença sem Vencimento em Notícias

A prorrogação das licenças de uso dos canais foi solicitada fora do prazo legal... que a Lei Geral de Telecomunicações prescreve expressamente que a renovação de uso deve ser requerida até três anos do vencimento do prazo... Os procuradores esclareceram que a Anatel indeferiu a solicitação de prorrogação porque o requerimento formulado pela entidade foi protocolado dois meses antes do término de validade das outorgas, enquanto

Segundo Cláudia Lyra, os requerimentos de licença devem ser apresentados previamente ao período de ausência... Desconto misterioso Em relação à licença de interesse particular, a única que desconta da remuneração do parlamentar, o abatimento é feito em cima dos vencimentos... Licença de missão política ou cultural de interesse parlamentar (art. 13 do Regimento Interno), licença de missão oficial para representação da Casa no Brasil ou no exterior (art. 40), licença para tratamento

“A prescrição do direito ao salário-maternidade é de cinco anos contada do vencimento da parcela mensal em consideração com a data do requerimento ou do ajuizamento da ação.

Desatendimento às limitações constantes da licença de operação. Pretensão indenizatória da União. Reparação integral do valor obtido com a extração irregular... Portanto, a partir da integralização do direito material pleiteado na ação trabalhista transitada em julgado, o segurado poderá apresentar requerimento para revisão de benefício, na via administrativa... Na origem, houve o reconhecimento da prática de extração ilegal de minérios, com desatendimento às limitações constantes da licença de operação, optando, contudo, empregar os critérios da proporcionalidade

- Consulta formulada pelo deputado federal Cabo Sabino (PR - CE): "Para fins da desincompatibilização do servidor público, com licença remunerada, em cumprimento a Lei Complementar nº 64 /90, art. 1º... II , l, quais documentos deverá instruir o requerimento junto à Administração Pública, uma vez que as Convenções Eleitorais, somente ocorrerão em período após a data de 3 (três) meses que antecede o pleito... estabelecido no artigo supracitado, sem lhe causar inelegibilidade, ou; Mesmo sem ser ainda escolhido em convenção, o servidor público que será candidato poderá se afastar das suas funções, com direito a vencimentos

para a licença capacitação, não cumulável... Na ocasião, o líder governista apresentou requerimento para a votação de 27 matérias, mas uma delas acabou sendo retirada (PEC 242 2015)... PL 250 2016, do Poder Executivo, que introduz modificações na de 2014, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias – IGP, visando à retirada do regime

O eventual requerimento por parte do empregado de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o prazo a que se refere o caput... Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá suspender as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenhem... Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente

discussão levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a propor que a Casa analise apenas as medidas provisórias que chegarem ao Plenário com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data de vencimento... proposta, como a reabertura dos prazos do Refis da Crise (programa de renegociação de dívidas tributárias de 2009), a desoneração de vários setores, a retomada da discussão sobre a transferência de licenças... Prorrogação de CPI Outro requerimento em pauta, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, pede a prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado por 94 dias

Apresentamos 87 proposições protocoladas na Assembleia Legislativa do Maranhão, das quais cerca de 48 refere-se a área de segurança, sendo 39 indicações, 18 projetos de lei, 18 requerimentos, 3 moções... sem vencimento dos militares; PL 49/2015 aumenta a idade máxima para ingresso na PMMA e CBMMA; PL 58/2015 Formalização do Programa Bombeiro Mirim; PL 103/2015 altura mínima para ingresso na PMMA e CBMMA... gostaríamos de citar especificamente os projetos de lei que tentam garantir os seguintes direitos a categoria: PL 19/2015 deposito antecipado de diárias operacionais; PL 27/2015 aumenta o tempo de licença

O eventual requerimento por parte do empregado de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o prazo a que se refere o caput... Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá suspender as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenhem... Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente