Servidor Público Estadual Temporário em Notícias

Podem participar da competição o servidor público estadual que seja estatuário, temporário ou cargo comissionado... Os servidores do Ministério Público Estadual (MPE) já estão se aquecendo para os Jogos do Servidor Público do Amazonas deste ano... O objetivo da competição é desenvolver o intercâmbio sócio-desportivo entre os servidores públicos estaduais

Eles deverão ser substituídos por servidores efetivos, devidamente aprovados em concurso público... Outro ponto observado pela juíza foi a Lei Estadual nº 15.684/06, que dispõe sobre o quadro permanente de pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional... “O provimento de cargos através de contratação por tempo determinado no serviço público deve ter previsão tanto na legislação estadual quanto na Constituição Federal

necessidade de abertura de concursos públicos para órgãos estaduais com demandas que já não deveriam mais ser consideradas temporárias... “Há casos como o Expresso Cidadão, que abriu seleção para contratar 200 funcionários temporários. O Ipem hoje tem cerca de 80 servidores e 70 temporários, quase metade do quadro... “A mudança feita agora aproxima a lei estadual da lei federal

Compete à Justiça Estadual e não Trabalhista processar e julgar ação proposta por pais de servidor público municipal temporário, morto em decorrência de doença adquirida em serviço.

A legislação previa a contratação para cargos comissionados sem a realização da devida avaliação técnica, além de criar cargos temporários em atividades que requerem concurso público... no artigo 37 , da Constituição Federal , ainda que a lei municipal não traga previsão da quantidade de cargos temporários... contrariando, pois, as disposições previstas nos artigos 92 e 37 das Constituições Estadual e Federal, respectivamente

sentido contrário e recolheu para os cofres públicos contribuições do servidor temporário como se ele fosse efetivo... Ainda segundo o parecer, a Constituição Federal é clara quanto ao regime de previdência a que se vinculam os servidores públicos, contratados a título precário, incluindo-se os servidores temporários:... A decisão foi unânime, conforme o voto da relatora, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, de acordo com o parecer do Ministério Público Estadual, no julgamento do Mandado de Segurança

Após atuar oito anos como professor temporário, Diego Rodrigues Pereira teve o contrato de trabalho firmado com a Universidade Estadual de Goiás (UEG) considerado nulo... “Contudo, chama a atenção a atual situação da requerida (universidade) em prorrogar indefinidamente os contratos temporários de seus servidores... “Ora, resta implausível que um servidor permaneça no cargo no período de oito anos como temporário. Pergunto: existe necessidade temporária para tanto? É evidente que não”, observou o juiz

A denúncia aponta que entre 2013 e 2014, Robson Santana contratou 129 servidores temporários para a prefeitura de Santana, em troca de votos para a irmã e com a condição de que trabalhassem para a campanha... Para Humberto Jacques, o fato de os candidatos integrarem a mesma chapa e terem empreendido esforços conjuntos de campanha – inclusive em reuniões realizadas com os servidores temporários na hora do expediente... O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira (6), cassar o mandato da deputada estadual Mira Rocha (PTB/AP), eleita em 2014, além de mantê-la inelegível por oito anos, a contar da data

Servidores contratados em caráter temporário em 24 municípios da Paraíba deverão ser demitidos dentro de até 180 dias... Os processos foram impetrados pelo Ministério Público Estadual, argumentando irregularidades em prefeituras que admitiram funcionários sem a realização de concursos públicos... feita mediante descrição taxativa do interesse público excepcional, o que não teria ocorrido na lei municipal julgada

temporário ficará incompatibilizado para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de cinco anos... O projeto de lei nº 2.665, da Governadoria do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa, dispõe sobre o servidor temporário... propõe alterações e acréscimos ao texto da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público