Sentença Procedente em Notícias

Sentença procedente A 2ª Vara Criminal daquela comarca lastreou a condenação na violação do inciso X do artigo 137 da Lei Municipal 1.256 /90 (Regime Jurídico dos Servidores de Santo Ângelo), que diz:... Clique aqui para ler a sentença. Processo 029/2.16.0001927-7 (Comarca de Santo Ângelo)... O fundamento levou a Turma Recursal Criminal, dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul, a reformar sentença que condenou criminalmente um servidor da Secretaria do Meio Ambiente do Município

A 2ª Vara Federal de Blumenau (SC) julgou a sentença procedente e determinou a rescisão contratual e o pagamento de indenização por danos materiais, relativos aos valores de aluguel pagos pelo autor após... Quanto aos danos materiais, o banco também deverá pagar 50% do valor a ser apurado na execução da sentença. Após a decisão, ainda cabe recurso

sentença que julgava procedente a primeira fase da ação de prestação de contas... Todavia, o código de 2015 modificou não só o nome da ação (que mudou para “ação de exigir contas”), mas passou a fixar que a decisão – e não a sentença – que julgar procedente o pedido condenará o réu... terá natureza jurídica de sentença

Sentença procedente A juíza Romani Dalcin, da 2ª Vara Cível da comarca, disse que a igreja não fez as adequações no projeto em tempo hábil... Clique aqui para ler a sentença. Clique aqui para ler o acórdão... Conforme a sentença, o direito de construir está vinculado à observância de normas e regulamentos emanados dos poderes públicos

Posteriormente, foi prolatada a sentença procedente ao Advogado: (...)

Sentença procedente A juíza Vanessa Nogueira Antunes Ferreira disse que a assinatura da alteração do contrato social, ‘‘a olhos leigos’’, é muito diferente da segunda assinatura da alteração contratual... Por isso, ela julgou procedente a ação indenizatória, determinando o desbloqueio da conta-poupança no processo da execução fiscal e o pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais presumidos... Com este entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que condenou o estado a pagar R$ 10 mil de danos morais a uma mulher que teve seu nome incluído equivocadamente

Exemplo prático Imaginem uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial julgada procedente... Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário... Na fase de liquidação de sentença, na de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário e partilha, toda e qualquer decisão interlocutória é agravável. Não há limitação

Sentença procedente O juiz Gustavo Bristot de Mello escreveu na sentença que o fato de o autor ser aposentado por invalidez e, ao mesmo tempo, exercer o cargo de vereador não justifica o imediato cancelamento... Com este fundamento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a voltar a pagar o benefício a um vereador da cidade de Correia

Sentença procedente A juíza Karla Aveline de Oliveira, do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre, julgou procedente a Ação de Obrigação de Fazer movida contra a Editora Três, que pública a IstoÉ... Em caso de descumprimento, a sentença arbitrou multa de R$ 20 mil... Com base neste fundamento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que havia concedido direito de resposta à ex-presidente Dilma Roussef por uma reportagem publicada

Mais tarde, os herdeiros da parte perdedora da ação de usucapião ajuizaram ação rescisória contra a sentença... O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a ação procedente e garantiu aos autores a posse do imóvel. O casal, então, ajuizou ação declaratória de nulidade por falta de citação na rescisória... "Se têm legítimo interesse para discutir e reivindicar direitos sobre dito bem imóvel, deveriam ter sido incluídos no polo passivo da ação rescisória que veio a anular a sentença de usucapião", esclareceu