TJ-RS autoriza demolição de templo da Assembleia de Deus por falta de licença

A construção de um prédio em desconformidade com a licença concedida pelo Poder Público e as posturas municipais permite que a prefeitura embargue a obra e até derrube o prédio. Afinal, segundo a Constituição, é do município a competência para promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle da ocupação do solo urbano.

Com base na existência desse "poder de polícia" da prefeitura, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que determinou a demolição de um temp...