Tolerância de Minutos no Registro de Ponto em Notícias

Esse dispositivo alterou o artigo 58 da CLT e fixou o limite de dez minutos para variações no registro de ponto... desconsideram-se, no cômputo das horas extras, as variações de horários nos registros de ponto... Nesse sentido, destacou o relator Lelio Bentes Corrêa, entende-se que a previsão em acordo coletivo da tolerância de vinte minutos diários para a troca de uniforme é válida apenas para o período anterior

Esse dispositivo alterou o artigo 58 da CLT e fixou o limite de dez minutos para variações no registro de ponto... desconsideram-se, no cômputo das horas extras, as variações de horários nos registros de ponto... Nesse sentido, destacou o relator Lélio Bentes Corrêa, entende-se que a previsão em acordo coletivo da tolerância de vinte minutos diários para a troca de uniforme é válida apenas para o período anterior

o juiz ou presidente não comparecer em até 15 minutos depois do início da sessão, os presentes podem se retirar e o fato deve constar no livro de registro Também pode ser usada a analogia ao artigo 58... levantado pelo juiz convocado é que não há descrição clara na lei sobre a tolerância a atrasos Diante disso, o julgador pode usar a analogia ao que está disposto no artigo 815 da CLT O texto diz que se... jurisprudência não tolere atrasos em audiências, "nada impede, no entanto, que o juiz tolere pequenos atrasos que não comprometam seriamente a realização das audiências designadas para o mesmo dia Outro ponto

Atrasos O artigo 5º da resolução especifica a tolerância de 15 minutos para o registro de entrada e o tempo decorrido deverá ser compensado pelo servidor na saída... Registro único O artigo 6º autoriza registro único de ponto eletrônico a motoristas; secretários, diretores de divisão, diretores de secretaria, coordenadores de unidade, assessores de juízes de entrância... Após este prazo, os 45 minutos seguintes serão considerados atraso e depois disto o ponto será bloqueado. Os atrasos poderão ser justificados no prazo de cinco dias úteis pelo superior hierárquico

Havendo previsão em acordo coletivo da tolerância de dez minutos entre a troca de uniforme e o registro de ponto, esta deve prevalecer, não havendo como reconhecer a ilegalidade da cláusula, explicou o... Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Perdigão Agroindustrial S/A e determinou a aplicação de norma coletiva segundo a qual o tempo destinado à troca de uniforme (dez minutos

e admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente... A magistrada também determinou pausas de 10 minutos a cada hora trabalhada nos setores de seleção manual e de retirada da película das castanhas... O setor de corte mecanizado de castanhas, por exemplo, terá que implementar medidas de tratamento de ruído e diminuição da sobrecarga térmica a níveis inferiores aos limites de tolerância previstos pela

e admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente... A magistrada também determinou pausas de 10 minutos a cada hora trabalhada nos setores de seleção manual e de retirada da película das castanhas... O setor de corte mecanizado de castanhas, por exemplo, terá que implementar medidas de tratamento de ruído e diminuição da sobrecarga térmica a níveis inferiores aos limites de tolerância previstos pela

da Lei 10.243 /01, que alterou o artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho e fixou o limite de dez minutos para variações no registro de ponto... De acordo com o relator do acórdão na 1ª Turma, ministro Lelio Bentes Corrêa, a previsão, em acordo coletivo, da tolerância de minutos anteriores e posteriores à jornada para a troca de uniforme encontra... A Perdigão foi condenada a pagar os 20 minutos diários como extras

de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários... “Os cinco minutos”, esclareceu o ministro, “são tolerados diante da impossibilidade de todos os empregados registrarem o ponto mecânico ao mesmo tempo”... O relator do processo na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que “não há como se reconhecer a legalidade de cláusula de acordo coletivo prevendo tolerância de 45 minutos antes e 30

de horário ou, ainda, a adoção da prática de suprimir minutos na contagem das horas dedicadas ao trabalho... ” e segue dispondo que é obrigação do empregador com mais de dez empregados, manter registro escrito da jornada... A autorização para que gestante trabalhe em ambiente insalubre, um dos poucos pontos da “reforma” comentados em sua supersônica fase de tramitação, é apenas uma das tantas previsões que assustam e que