Ação de Cobrança em Notícias

Para a magistrada, o aceite do cartão e sua utilização, devidamente comprovada, são suficientes para a propositura de ação de cobrança por parte da instituição financeira... Ao analisar recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão de primeira instância que extinguiu processo de ação de cobrança que visava à restituição de dívida oriunda de contrato... Para extinguir o processo, o juízo de primeira instância entendeu não ser possível a cobrança da dívida com base em documento produzido unilateralmente pela CEF

A decisão de conversão do rito da ação de cobrança de débitos condominiais foi tomada pela juíza de primeiro grau com base no grande volume de processos submetidos ao rito sumário e com o objetivo de dar... Em ações com previsão legal de tramitação pelo rito sumário, como no caso de processos de cobrança, a conversão por decisão do magistrado para o rito ordinário — que possui cognição mais ampla — não acarreta... Posteriormente, com o transcurso do prazo para oferecimento de defesa sem manifestação da requerida, a juíza reconheceu a revelia e julgou procedente o pedido de cobrança

Uma empresa de consultoria ingressou com ação de cobrança em face do Município de Campo Grande com o objetivo de receber pagamento por serviços prestados... A autora, em sua impugnação, alegou que em setembro de 1997 já havia ingressado com uma ação de cobrança em face do Município de Campo Grande, porém, em virtude de um engano, a ação foi julgada improcedente... O magistrado destacou que o fato de a autora ter ingressado anteriormente com uma ação de cobrança em desfavor do réu, em 17 de setembro de 1997, não afasta a ocorrência da prescrição, pois mesmo que se

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a citação na ação de cobrança é suficiente para cumprir a exigência – fixada no artigo 290... Laurita Vaz, se a ausência de comunicação da cessão de crédito não afasta a exigibilidade da dívida, o correto é considerar suficiente, para atender o artigo 290 do CC/2002 , a citação do devedor na ação de cobrança... de cobrança ajuizada pelo credor cessionário

O juiz Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de Goiânia, julgou improcedente ação de cobrança proposta pela Saneago contra Ana Franca de Souza, que, segundo a empresa, consumiu água e/ou utilizou-se das... utilizado pela ré, qual a quantidade e qual período isso aconteceu, quando e por quem houve a contratação consigo, ou seja, informações básicas para estabelecer canal de comunicação, e de trânsito da ação... ou outra não agindo dessa forma, criou para o usuário legítima expectativa da não cobrança, de isenção de encargo, especialmente da rede coletora de esgoto

O juiz Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de Goiânia, julgou improcedente ação de cobrança proposta pela Saneago contra Ana Franca de Souza, que, segundo a empresa, consumiu água e/ou utilizou-se das... utilizado pela ré, qual a quantidade e qual período isso aconteceu, quando e por quem houve a contratação consigo, ou seja, informações básicas para estabelecer canal de comunicação, e de trânsito da ação... ou outra não agindo dessa forma, criou para o usuário legítima expectativa da não cobrança, de isenção de encargo, especialmente da rede coletora de esgoto

A juíza de direito da 9ª Vara Cível de Santos/SP, Patrícia Martins Conceição, julgou extinta uma ação de cobrança de mais de R$ 3 mi de diversos contêineres consignados pela autora à ré entre julho a outubro

O juiz Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de Goiânia, julgou improcedente ação de cobrança proposta pela Saneago contra Ana Franca de Souza, que, segundo a empresa, consumiu água e/ou utilizou-se das... utilizado pela ré, qual a quantidade e qual período isso aconteceu, quando e por quem houve a contratação consigo, ou seja, informações básicas para estabelecer canal de comunicação, e de trânsito da ação... ou outra não agindo dessa forma, criou para o usuário legítima expectativa da não cobrança, de isenção de encargo, especialmente da rede coletora de esgoto

Uma empresa de consultoria ingressou com ação de cobrança em face do Município de Campo Grande com o objetivo de receber pagamento por serviços prestados... A autora, em sua impugnação, alegou que em setembro de 1997 já havia ingressado com uma ação de cobrança em face do Município de Campo Grande, porém, em virtude de um engano, a ação foi julgada improcedente... O magistrado destacou que o fato de a autora ter ingressado anteriormente com uma ação de cobrança em desfavor do réu, em 17 de setembro de 1997, não afasta a ocorrência da prescrição, pois mesmo que se

O juiz substituto Eduardo Perez Oliveira, da 10ª Vara Cível de Goiânia, extinguiu, sem exame de mérito, ação proposta por Helvecio Quixabeira Silva referente à cobrança de Seguro de Danos Pessoais Causados