Ação de Interdição, Promovida por Filho em Notícias

impedir o acesso do contrato de comodato ao fólio real; a lista de títulos suscetíveis de registro não é taxativa; e a recusa do registro traz prejuízos para ela, impedida de participar de licitações promovidas... : Juízo de Direito da Corregedoria Permanente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Comarca de Santo André – Deu provimento ao recurso para... 04 - DJ- 9000001-66.2011.8.26.0252 – IPAUÇU – Apte.: Banco do Brasil S.A. – Apdo.: Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições

ao imóvel, além das despesas de cobrança e de intimação. § 3º A intimação far-se-á pessoalmente ao fiduciante, ou ao seu representante legal ou ao procurador regularmente constituído, podendo ser promovida... CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições... fiduciante (Lei n. 9.514 , de 20 de novembro de 1997, art. 26 , caput e § 1º) e, portanto, a sua intimação é desnecessária; e (b) fora mencionado (fls. 367) o valor devido na data da propositura da ação

A regularização fundiária poderá ser promovida pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e também por: ... Parágrafo único... na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador CARLOS TEIXEIRA LEITE FILHO... e ao meio ambiente equilibrado - itens integrantes não só do direito à moradia, mas da própria dignidade da pessoa humana �- não seriam enfrentados e solucionados em razão dos conhecidos limites das ações

Márcio Martins Bonilha Filho Nada publicado... ALBERTO ANDERSON FILHO – Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri SPI. 3.14 – Serviço do Foro da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho - Dr... 06.2011.8.26.0655 – VÁRZEA PAULISTA – Aptes.: Marcia Cristina Zulato e Outros - Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições

Trata-se de ação de retificação ajuizada por M. E... Trata-se de ação de retificação ajuizada por R. F. C., R. C. F. e R. F... Trata-se de ação de retificação ajuizada por A. P. C., P. I. C., A. P. C. e M. S. F

Newton de Lucca; Adalberto Simão Filho (Coord.)... A respeito deles, na V Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal por meio de seu Centro de Estudos Judiciários, os seguintes enunciados foram aprovados: 461) Art. 889... a par de seus efeitos básicos, sinaliza a insolvência, embaraça negócios futuros, fixa o termo inicial dos encargos moratórios, interrompe a prescrição, habilita o portador da duplicata não aceita à ação

A propôs ação incidental (Código de Proc... ou de seu representante legal; indicação no campo “Observações” ou “Informações Complementares” da natureza da ação, dos nomes das partes, da Comarca na qual for distribuída ou tramitar a ação, mesmo... Em primeiro lugar, os autos “principais” (= 0038322-66.2012.8.26.0100 ) não são de ação jurisdicional, mas de requerimento administrativo; portanto, não tem lugar, aqui, a ação contenciosa de declaração

(a) DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO Juiz Assessor da Corregedoria 1 Ofício de fls. 52 dos autos 2 R... A regularização fundiária poderá ser promovida pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e também por: ¿ Parágrafo único... Camargo e Debora Meyado Paladino. 02 - DJ - 0034411-70.2011.8.26.0071 - BAURU - Aptes.: Maria Marli Tizianel e Fabiana Fabrício Pereira - Apdo.: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições

Olavo Pires de Camargo Filho, Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas da Comarca de Pardinho; Eduardo Pinheiro Strehler, Substituto da 2ª Tabeliã de Notas de Taubaté, Denis Cassettari, Sávio Ibrahim... DICOGE EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos delegados e responsáveis do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições... CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos delegados do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições

não pode ser um desejo saciado no presente, em homenagem à Constituição Brasileira , que garante a liberdade para respirarmos o ar que respiramos, que protege a nossa família desde o berço dos nosso filhos... a autonomia de um indivíduo apenas é assegurada se ele puder planejar e tiver condições de prever, com uma determinada dose de certeza, o âmbito de suas responsabilidades e as conseqüências de suas ações... O princípio da proteção da confiança precisa consagrar a possibilidade de defesa de determinadas posições jurídicas do cidadão diante de mudanças de curso inesperadas promovidas pelo Legislativo, Judiciário