Absolvição do Delito de Corrupção de Menores em Notícias

da promotoria de exclusão da qualificadora e no delito de corrupção de menor... no crime de corrupção de menores, alegando insuficiência de provas entre os denunciados e o menor... Reunido em sala secreta, o Conselho de Sentença, por maioria de votos declarados, acolheu as teses da acusação e defesa pelo afastamento da qualificadora e absolvição da corrupção de menores

Joaquim Barbosa - DJU 17.06.2005) DTZ1059921 - ROUBO E QUADRILHA - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INADMISSIBILIDADE - APELAÇÃO CRIMINAL - Não há que se falar em participação de menor importância quando... ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... concernentes ao pleito de absolvição demandaria exame detido de provas, inviável em sede de writ. 3

Mantida a pena de 1 ano de reclusão com relação ao delito de corrupção de menor, e considerando o concurso formal de crimes, aumento a pena do furto em 1/6, totalizando 2 anos e 4 meses de reclusão e 10... AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO, PELA POLÍCIA, DAS TESTEMUNHAS OCULARES DO DELITO, IMPOSSIBILITANDO SUA OUVIDA EM JUÍZO. FALTA TAMBÉM DO EXAME DE CORPO DE DELITO... na instrução processual, na forma do art. 209 , § 1º , do CPP . 8.2: quando a acusação não produzir todas as provas possíveis e essenciais para a elucidação dos fatos, capazes de, em tese, levar à absolvição

Ambos receberam, inicialmente, pena de 14 anos e oito meses de reclusão pelos crimes de latrocínio e corrupção de menores... O magistrado também se debruçou sobre pedidos da defesa de absolvição por falta de provas ou mesmo desqualificação do delito de latrocínio consumado para a forma tentada, uma vez que o celular ao final... "A jurisprudência é pacífica no sentido de que o agente que atua ativamente na prática do delito patrimonial e tem conhecimento do porte de arma de fogo de seu comparsa é considerado coautor do delito

A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que a comprovação do delito de corrupção de menores pode se dar por qualquer documento idôneo, sendo prescindível para tal fim a... corrupção de menores... PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR. PRESCINDIBILIDADE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA A COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE. PRECEDENTES

Finalmente, quanto à corrupção de menores requereu a absolvição por atipicidade da conduta e negativa (autodefesa)... e de corrupção de menores... Acerca do delito de ocultação/destruição de cadáver pediu o reconhecimento da referida atenuante da confissão

Ordem concedida de ofício para reduzir as penas impostas ao paciente, quanto ao delito de roubo, para 7 anos, 5 meses e 25 dias de reclusão e, quanto ao delito de corrupção de menores, de 1 ano, 4 meses... Em relação ao delito de corrupção de menor, tendo sido negativados apenas os antecedentes criminais do paciente, fixo a pena-base em 1 ano e 2 meses de reclusão... Por fim, alega ser descabida a aplicação da regra do concurso material, por entender que, se o crime de corrupção de menores e outro delito - no caso vertente, a receptação - são praticados no mesmo contexto

A defesa requereu a absolvição dos crimes de tortura, corrupção de menores, ocultação de cadáver e integrar organização criminosa... A próxima sessão de julgamento está marcada para o dia 3 de setembro, quando os demais réus pronunciados nos crimes de tortura e de corrupção de menores serão julgados... de menores

A decisão prevê o enquadramento do réu por homicídio duplamente qualificado, além de ocultação de cadáver e corrupção de menores... Em apelação, o acusado defendeu a nulidade do recebimento da denúncia por falta de fundamentação e a absolvição sumária por indícios insuficientes para fundamentar a pronúncia ao júri... Para o magistrado, a materialidade do delito ficou demonstrada pelo boletim de ocorrência, laudo pericial cadavérico, laudo pericial de encontro de cadáver e provas orais produzidas

XIX – No que concerne aos delitos de corrupção passiva imputados aos acusados D.M.C. e J.W.S... dado ao dinheiro, J.L.H. auxiliou diretamente na comunicação entre E.C.C., D.M.C. e J.W.S., o que demonstra a sua plena ciência do ilícito antecedente praticado por eles, não havendo que se falar em absolvição... XXIV – Não merece prosperar a alegada participação de menor importância sustentada por V.H.A.C., eis que o conjunto probatório demonstra que o acusado D.M.C utilizava suas contas, com sua anuência e participação