Antecipacao de Tutela em Notícias

A decisão acabou sendo pacificada no STF por meio da edição de uma súmula (729/STF) que afirma que a decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de Natureza previdenciária... Assim, sustenta o hospital, seria vedado ao Poder Público antecipar tutela em relação a servidor de autarquia estadual... que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar o artigo 2-B da Lei 9494 /97 - no julgamento da medida cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 4 - estabeleceu que é proibida a antecipação

Em decisão unânime, o colegiado decidiu dar provimento a um agravo e cancelar, em antecipação de tutela, cláusulas de testamento... Para ela, era necessário dar estabilidade à antecipação de tutela e transformá-la em resolução de mérito para dar efetividade à jurisdição... Em nome da “efetividade da justiça e da razoabilidade do tempo de duração dos processos”, argumentou o desembargador, foi preciso tomar uma decisão alternativa: transformar a antecipação de tutela em resolução

Com a finalidade de compelir a empresa a cumprir suas obrigações, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com pedido de antecipação de efeitos de tutela junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT

A decisão acabou sendo pacificada no STF por meio da edição de uma súmula (729/STF) que afirma que "a decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de Natureza previdenciária"... Assim, sustenta o hospital, seria vedado ao Poder Público antecipar tutela em relação a servidor de autarquia estadual... que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar o artigo 2-B da Lei 9494 /97 - no julgamento da medida cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 4 - estabeleceu que é proibida a antecipação

A Finep questionou a decisão (antecipação de tutela) no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) por meio de mandado de segurança... O empregador não possui direito de se opor, por meio de mandado de segurança, à antecipação de tutela concedida pela Justiça do Trabalho que determina a reintegração de empregado com base na Lei de Anistia... A controvérsia surgiu durante o exame de reclamação trabalhista em que o juiz da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro deferiu pedido de antecipação de tutela, a fim de determinar o retorno imediato do

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve, na tarde de ontem, a antecipação de tutela (Ação Civil Pública 2010.01.1.111295-5) contra o Tribunal de Justiça Arbitral e Mediação dos Estados... Com o deferimento da tutela, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios obteve do Juiz Robson Barbosa de Azevedo a proibição da entidade emitir ou entregar carteiras funcionais ou cédulas de

Em tese, a decisao do TJ catarinense é possível de uma tentativa de reversão da antecipação de tutela, desde logo, talvez pela via de uma ação cautelar... A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina confirmou decisão antecipatória de tutela que manteve a exoneração do servidor Marcos Alexandre Schiavoni, professor em estágio probatório da Universidade... A relatora ressalva que "ainda que possível, em casos excepcionais, o deferimento da tutela antecipatória pressupõe a comprovação da prova inequívoca, a verosimilhança da alegação, o fundado receio de

O TRF4 indeferiu o pedido de antecipação de tutela interposto pela Sulvias SA Concessionária de Rodovias que administra o Polo de Lajeado, que postulava autorização de reajuste anual sobre as tarifas básicas

Com esse entendimento a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância para improver a antecipação de tutela a uma empresa que contestava o valor descontado... O juiz da Primeira Instância indeferiu o pedido de antecipação de tutela, deixando de determinar a exclusão do nome da empresa dos órgãos restritivos de crédito, bem como o acompanhamento do processo pelo... Para concessão de tutela antecipada se faz necessária a existência de prova inequívoca

Ao conceder a antecipação de tutela contra o ente público, afirmava o município, a decisão questionada teria violado frontalmente a decisão do STF no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade... Identificação Na ADC tida como paradigma, frisou o ministro Fux em sua decisão, discutiu-se a possibilidade de deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nos casos de reclassificação... Supremo Tribunal Federal (STF) apontada como paradigma, o ministro Luiz Fux negou seguimento (arquivou) à Reclamação ( RCL 16399 ), em que o Município do Cabo de Santo Agostinho (PE) questionava antecipação de tutela