Aposentadoria da Pessoa com Deficiência em Notícias

Aposentadoria por idade à pessoa com deficiência A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é garantida pela Lei Complementar 142 /2013... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular... “Com a finalidade de manter a coerência argumentativa, penso ser razoável a concessão da aposentadoria por idade à pessoa com deficiência ao portador de visão monocular”, afirmou o desembargador

Para quem se aposentou depois de 08 de maio de 2013, data da lei que regulamentou essa modalidade de aposentadoria, e não informou que tinha de deficiência, é possível fazer o pedido de revisão do benefício... Falamos de pessoas que possuem amputações ou paralisia de membro, surdez, visão monocular, doença psiquiátrica, LER/Dort, deficiência intelectual, dentre outras... No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência. Isso representa quase 25% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Na aposentadoria da pessoa com deficiência ocorre a redução na idade para aposentar (no caso de aposentadoria por idade) ou no tempo de contribuição (no caso de aposentadoria por tempo de contribuição)... Já a pessoa com deficiência pode trabalhar uma vida toda, se sua deficiência não o impedir. Lembrando que a pessoa pode nascer com a deficiência ou adquri-la durante a vida... É importante ressaltar que a pessoa deve ter trabalhando já sendo portadora da deficiência

Aposentadoria por idade à pessoa com deficiência A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é garantida pela Lei Complementar 142 /2013... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular... “Com a finalidade de manter a coerência argumentativa, penso ser razoável a concessão da aposentadoria por idade à pessoa com deficiência ao portador de visão monocular”, afirmou o desembargador

Para isso, basta o segurado agendar o atendimento para a aposentadoria especial à pessoa com deficiência, pelo telefone 135, ou pelo site da Previdência Social... Além disso, deve comprovar 180 meses de contribuição para a Previdência Social na condição de pessoa com deficiência... Com a nova lei as pessoas com deficiência terão a redução da idade de cinco anos, no caso da aposentadoria por idade

Uma vez constatada a deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência assegura o direito à aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), no qual as normas são diferenciadas... do Estatuto da Pessoa com Deficiência... O trabalhador com visão monocular será submetido a avaliação biopsicossocial, por equipe multiprofissional e interdisciplinar, para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência, nos moldes

Aposentadoria por idade à pessoa com deficiência AAposentadoria da Pessoa com Deficiênciaé garantida pela Lei Complementar 142 /2013... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular... “Com a finalidade de manter a coerência argumentativa, penso ser razoável a concessão da aposentadoria por idade à pessoa com deficiência ao portador de visão monocular”, afirmou o desembargador

de pessoa com deficiência... As novas normas, publicadas no Diário Oficial da União na semana passada, incluem o instrumento de classificação e concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência, com avaliação social como novidade... De acordo com o INSS, a concessão de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição para pessoas com deficiência é inédita, por isso, não é possível calcular o número de pessoas que poderão ter esse

para a aposentadoria de pessoa com deficiência... Aposentadoria especial para pessoas com deficiência A presidente Dilma Rousseff sancionou na última quinta (9) a Lei Complementar nº 142 , que reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social... Nos casos de deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres

O benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social , concedido à mulher, consiste no pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso... ADICIONAL DE 25% EM CASO DE INVALIDEZ E DEPENDÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA... Ao decidir o caso o Tribunal decidiu que os documentos juntados no processo revelaram que a mulher tem deficiência que a incapacita para o trabalho, além de renda mensal familiar insuficiente para cobrir