Ausência de Autorização em Notícias

Ausência de comprovação da necessidade da viagem... Sem essa autorização as companhias aéreas não permitem o embarque e, o que era para ser uma aventura passa a ser um pesadelo. As autorizações são exigidas, inclusive, nos casos de cruzeiros... PRETENSÃO DA GENITORA EM VIAJAR PARA O EXTERIOR EM COMPANHIA DO FILHO MENOR SEM A EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO PAI. GENITOR QUE NÃO CONCORDA COM A VIAGEM

“Logo, não há que se falar em ausência de autorização do DF”, concluiu... Sustentou, por fim, a ausência de direito da parte autora à indenização pleiteada... A empresa alegou que, durante a sua execução, recebeu autorização para realizar obras que não estavam previstas no contrato administrativo original

O ministro ressaltou que o tipo penal descrito no artigo 33 da Lei 11.343 /2006 condiciona a caracterização do delito à prática das ações lá mencionadas e à ausência de autorização ou à discordância com... A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas... "Desse modo, a existência de autorização do órgão competente impede a subsunção da conduta ao tipo penal em abstrato, dispensando até a necessidade de salvo-conduto", afirmou

Conforme o inquérito civil nº 1.20.004.00125/2018, instaurado pelo MPF, além da ausência de autorização do MEC para oferta de cursos de graduação, a Favap, IBPOS, Ibtcoaching, colégios Universal, Kairos... e a Unifaculdades ofereceriam também cursos de Mestrado sem a devida autorização... sensu em Mato Grosso e também não possui autorização para ofertar curso na modalidade EAD

Reynaldo Soares da Fonseca ressaltou que o tipo penal descrito no artigo 33 da Lei 11.343 /2006 condiciona a caracterização do delito à prática das ações lá mencionadas e à ausência de autorização ou à... Ela obteve autorização da Anvisa para importar o óleo que contém canabidiol entre os anos de 2016 e 2019... "Desse modo, a existência de autorização do órgão competente impede a subsunção da conduta ao tipo penal em abstrato, dispensando até a necessidade de salvo-conduto", afirmou

"No caso em julgamento, penso que a deficiência informacional do consumidor decorreu da incontroversa ausência de autorização expressa para que o banco procedesse à aplicação financeira em fundo de investimento... Salomão apontou ainda que o artigo 39 do CDC proíbe o fornecedor de executar serviços ou a entrega de produtos sem prévia autorização ou solicitação do cliente... Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso de um casal de correntistas que teve dinheiro aplicado pelo banco em investimento de alto risco sem autorização

Luciano Crispim destacou não haver controvérsia sobre a insalubridade na atividade desenvolvida pela trabalhadora nem sobre a ausência de autorização da autoridade competente para a compensação de jornadas... A validade de sistema compensatório de jornada laboral adotado em rotinas de trabalho com atividade insalubre, mesmo que previsto em norma coletiva, fica condicionada à apresentação de autorização prévia

Márcio Eurico Vitral Amaro, ainda que não tenha sido comprovado qualquer constrangimento pelo uso do nome da empregada no site da empresa, não se pode deixar de reconhecer o ato ilícito, em razão da ausência de autorização... de autorização expressa para a veiculação... Para os ministros, a conduta da ACP foi ilegal pela inexistência de autorização expressa da secretária para a divulgação

Márcio Eurico Vitral Amaro, ainda que não tenha sido comprovado qualquer constrangimento pelo uso do nome da empregada no site da empresa, não se pode deixar de reconhecer o ato ilícito, em razão da ausência de autorização... de autorização expressa para a veiculação... Para os ministros, a conduta da ACP foi ilegal pela inexistência de autorização expressa da secretária para a divulgação

Assim, nesses termos, é evidente toda prova advindo da invasão sem autorização são nulas... Se é verdade que o art. 5º , XI , da Constituição Federal , num primeiro momento, parece exigir a emergência da situação para autorizar o ingresso em domicílio alheio sem prévia autorização judicial –... A ausência de justificativas e de elementos seguros a legitimar a ação dos agentes públicos, diante da discricionariedade policial na identificação de situações suspeitas relativas à ocorrência de tráfico