TJ-RS condena estado a pagar dano moral por erro da Junta Comercial
Em sede de tutela antecipada, pleiteou a imediata liberação do valor bloqueado na conta-poupança e a procedência da ação, com a condenação do réu ao pagamento de reparação moral no valor de R$ 20 mil... de valores em conta-poupança da autora e, por consequência, com o dano moral reivindicado’’, escreveu no acórdão juíza convocada Marlene Marlei de Souza, relatora da apelação... ‘‘Vale lembrar que os valores bloqueados estavam depositados em caderneta de poupança