Continuidade do Plano de Saúde em Notícias

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  • Plano de Saúde - Empresa condenada por cancelar o plano de saúde com mais de 60 dias em atraso

    Notícias15/07/2016VALTER DOS SANTOS
    No caso concreto a parte autora demonstrou o pagamento das três parcelas do plano de saúde, as quais foram objeto de acordo com a ré para restabelecimento do plano de saúde” Consignando ainda que restou... a continuidade do serviços... É sempre oportuno ressaltar que os planos de saúde só podem ser suspensos ou cancelados em duas situações excepcionais: pela fraude do consumidor ou pelo não pagamento por mais de 60 dias, consecutivos
  • Medicamento de uso domiciliar deve ser coberto por plano de saúde

    Notícias05/04/2017Luciano Correia Bueno Brandão
    Para saber mais detalhes de como funciona o processo contra plano de saúde clique aqui... Contudo, o plano de saúde do paciente se negou a garantir a cobertura da medicação argumentando “ exclusão contratual “... Com base em tal entendimento, a magistrada julgou pela procedência da ação, no sentido de “ condenar o plano de saúde a arcar com as despesas relacionadas ao tratamento do autor, em particular o fornecimento
  • Plano de saúde deve fornecer RPG à paciente

    Notícias11/06/2018Jorge Henrique Sousa Frota
    A liminar foi deferida e no mérito, o juiz impôs ao plano de saúde a obrigação de dar continuidade ao tratamento... de saúde, nada impedindo que outros serviços sejam ofertados aos consumidores, até mesmo como forma de atraí-los para a contratação do plano de saúde”... Com este entendimento a Segunda Câmara de Direito Privado do TJMT manteve a sentença e desproveu o recurso de Apelação interposto pelo plano de saúde
  • Demitidos têm direitos em plano de saúde

    Notícias24/11/2015Direito Brasil
    existe, através de planos de continuidade... Ao ser demitido, uma das preocupações do trabalhador é como conseguir manter a família e a si próprio conveniados a um plano de saúde e segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) essa possibilidade... Fonte: Jornal Cruzeiro Receba grátis 2 modelos de petições contra planos de saúde! Se gostou desse artigo vote no (Leiam) para disseminar esse conhecimento entre a comunidade
  • Covid-19: plano de saúde é condenado a indenizar paciente após negar internação em UTI

    Notícias14/06/2021Hiromoto Advocacia
    Em sua defesa, o plano de saúde afirma que a negativa do atendimento está de acordo com a cláusula contratual que prevê prazo de carência de 180 dias para internações... Relata que foi solicitada internação em UTI para tratamento da doença , mas que o pedido foi negado pelo plano de saúde sob argumento de que ainda estaria no período de carência... Ao julgar, o magistrado observou que a Lei nº 9.656 /98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determina a obrigatoriedade da cobertura de atendimento para casos de emergência
  • TJCE - Plano de saúde é condenado a fornecer tratamento de terapia ocupacional a crianças gêmeas autistas em Sobral.

    Notícias24/03/2023Leonardo Gadelha Costa
    Segundos os autos, as irmãs, de quatro anos, diagnosticadas com transtorno do espectro autista, são beneficiárias de plano de saúde e necessitam de atendimento multidisciplinar especializado de Terapia... A operadora de plano de saúde chegou a indicar uma clínica para atendimento, mas a qualificação dos profissionais eram incompatíveis com as necessidades das crianças... “Não merece guarida o apela da recorrente, tendo em vista ter sido comprovada a necessidade de reembolso e a continuidade do tratamento mediante profissional habilitado, haja vista que a clínica prestadora
  • 8ª Turma Cível do TJDFT condena plano de saúde a custear tratamento oncológico de idoso

    Notícias18/05/2022Fonseca de Melo e Britto Advogados
    Após alguns meses de tratamento, que envolviam sessões de quimioterapia, o plano de saúde negou a continuidade de cobertura afirmando que a enfermidade do Autor era preexistente à contratação do plano... Após sentença favorável ao autor, o plano de saúde interpôs recurso de apelação. No entanto, a 8ª Turma Cível confirmou o dever de cobertura do tratamento pelo plano de saúde... plano de saúde a custear todo o tratamento oncológico de idoso que se encontra em estágio avançado de câncer
  • Plano de saúde que não cobre atendimento obstétrico deve custeá-lo em caso de parto de urgência

    Notícias22/08/2022Dayenne Ribeiro
    a falta de recursos oferecidos pela unidade de atendimento para continuidade da atenção ao paciente ou a necessidade de internação para os usuários de plano de segmentação ambulatorial. " Diante desse... A magistrada também citou a Resolução Normativa 465/2021, que, ao atualizar o Rol de procedimentos e Eventos em Saúde estabeleceu que o plano hospitalar compreende os atendimentos realizados em todas as... Segundo a relatora, o art. 7o. da Resolução Consu 13/1998 dispõe que as operadoras de plano de saúde devem garantir a cobertura de remoção, após os atendimentos de urgência e emergência, quando ficar caracterizada
  • Reajuste abusivo em plano de saúde

    Notícias14/05/2018Arlindo Medina
    Reajustar em 100% o valor do plano de saúde de um cliente que completou 60 anos é medida abusiva... O plano de saúde afirmou que a variação de preço nas mensalidades de acordo com a faixa etária foi previamente estabelecida no contrato firmado... Os desembargadores consideraram que o percentual de reajuste é excessivo e rompe com o equilíbrio contratual, na medida em que inviabiliza, para os segurados, a continuidade do serviço
  • Planos e seguros de saúde podem ser cancelados pela operadora durante o tratamento do paciente?

    Notícias24/06/2022Ronaldo Fagundes
    da assistência ao beneficiário do plano ou seguro de saúde... O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 22/06/22, decidiu que mesmo com cancelamento unilateral por parte das operadoras, os planos ou o seguros de saúde coletivos devem garantir a continuidade da... Ronaldo Fagundes - Advocacia Médica e da Saúde #saudesuplementar #planodesaude #direitomedico #direitomedicoedasaude
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