Conversão do Benefício Assistencial em Aposentadoria em Notícias

O projeto de lei de conversão (PLV 25/2019) segue para sanção presidencial... Já os locais de vulnerabilidade alta são as cidades com grande proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e que recebam benefícios do Bolsa Família , de Prestação Continuada (BPC)... da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC da Emergência Fiscal, que impediria o Ministério de contratar agentes de saúde, exceto para repor profissionais em caso de aposentadoria

Confira: Súmula nº 48 A incapacidade não precisa ser permanente para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada... Súmula nº 55 A conversão do tempo de atividade especial em comum deve ocorrer com aplicação do fator multiplicativo em vigor na data da concessão da aposentadoria... Súmula nº 53 Não há direito a auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade para o trabalho é preexistente ao reingresso do segurado no Regime Geral de Previdência Social

Projeto de Lei de Conversão nº 199 de 2011, referente à conversão da MP 529-A, de 2011 (segue para sanção presidencial): - No caso de opção pela exclusão da aposentadoria por tempo de contribuição, alíquota... reduzida em 30% caso o mesmo exerça atividade remunerada, devendo ser integralmente restabelecida em face da extinção da relação de trabalho ou da atividade empreendedora; - promove alterações no benefício assistencial... o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. - Criação do fator previdenciário, do mínimo divisor e alteração nos cálculos dos benefícios

Os benefícios fraudads eram principalmente Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Pensão por Morte e Benefício de Amparo Social ao Idoso, conhecido por LOAS... Conforme apurou a Força-Tarefa, para fraudar os benefícios assistenciais, o grupo falsificava as declarações de familiares dos beneficiários... Para a concessão de Aposentadoria por Tempo de Serviço e Pensão por Morte, era feita a conversão irregular de tempo de serviço especial ou, ainda, a inserção de vínculos ou recolhimentos fictícios no sistema

Criado em março de 2006 por meio da conversão do Instituto Assistencial dos Advogados de Goiás (Iasag) em Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), conforme determinou a Lei nº 109 de 29 de... A aposentadoria por invalidez é o benefício concedido por incapacidade total e definitiva, motivada por acidente ou doença, caso em que o beneficiário receberá uma renda mensal pelo prazo que escolher... maio de 2001, o OABPrev-GO começou a entregar, na última sexta-feira (25), seu primeiro benefício

O direito à aposentadoria rege-se pela lei em vigor na ocasião em que o servidor reuniu os requisitos para obtenção do benefício ou, ainda, no momento da passagem para a inatividade... Aposentadoria compulsória... Aposentadoria por invalidez

Os benefícios fraudads eram principalmente Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Pensão por Morte e Benefício de Amparo Social ao Idoso, conhecido por LOAS... Conforme apurou a Força-Tarefa, para fraudar os benefícios assistenciais, o grupo falsificava as declarações de familiares dos beneficiários... Para a concessão de Aposentadoria por Tempo de Serviço e Pensão por Morte, era feita a conversão irregular de tempo de serviço especial ou, ainda, a inserção de vínculos ou recolhimentos fictícios no sistema

O grupo agia de duas maneiras: para os benefícios assistenciais eram obtidas declarações falsas de familiares dos beneficiários... Para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço e pensão por morte, era feita a conversão irregular de tempo de serviço especial ou, ainda, a inserção de vínculos ou recolhimentos fictícios no sistema... São aposentadorias por tempo de contribuição, pensões por morte e benefícios de amparo social ao idoso, conhecido como Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)

O grupo agia de duas maneiras: para os benefícios assistenciais eram obtidas declarações falsas de familiares dos beneficiários... Para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço e pensão por morte, era feita a conversão irregular de tempo de serviço especial ou, ainda, a inserção de vínculos ou recolhimentos fictícios no sistema... São aposentadorias por tempo de contribuição, pensões por morte e benefícios de amparo social ao idoso, conhecido como Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)

monetária sobre depósitos do FGTS, não são devidos juros de mora relativamente às contas não movimentadas. 19 A União e o INSS são litisconsortes passivos necessários nas ações em que seja postulado o benefício assistencial... assistencial previsto no art. 20 da Lei 8742 /93, não sendo caso de delegação de jurisdição federal. 20 Da decisão que não recebe ou que rejeita a denúncia cabe recurso em sentido estrito. 21 A UFIR... inclui-se o índice de 42,72% relativo à correção monetária de janeiro de 1989. 49 Na ação de repetição do indébito tributário, os juros de mora incidem a partir do trânsito da sentença em julgado. 50 A conversão