Cpc 485 em Notícias

"Logo, impõe-se a reforma da decisão agravada, com a extinção da execução, com fundamento no art. 485 , IX , do CPC .

AUSÊNCIA DE CAPITULAÇÃO OU CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC DE 2015 . ART. 485 DO CPC DE 1973... PRINCÍPIO" IURA NOVIT CURIA " Não padece de inépcia a petição inicial de ação rescisória apenas porque omite a subsunção do fundamento de rescindibilidade no art. 966 do CPC de 2015 (art. 485 do CPC de... Assim, não procede rescisória calcada no inciso V do art. 966 do CPC de 2015 (art. 485 , V , do CPC de 1973) para discussão, por má aplicação da mesma norma jurídica, tida por violada na rescisória anterior

Em razão do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 485 ,IV, do CPC/15... Caso interposto recurso de apelação, cumpram-se as formalidades dos 1º e 2º, do art. 1.010 , do CPC/2015 , e, após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça... Fixo honorários sucumbenciais em R$ 5.000,00, nos termos do art. 85 , 8º do CPC/15 , dada a impossibilidade de sua fixação através do 2º, mormente porque não restou demonstrado pelo autor a forma em que

Já a apelação, continuou, é cabível contra o provimento que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum e que extingue a execução ( artigos 485 e 487 )... Para ele, a prescrição não está inserida no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 , razão pela qual caberia o recurso de apelação... Em seu voto, o ministro explicou que o CPC/2015 definiu que o agravo de instrumento só será manejado em face de decisões expressamente tipificadas pelo legislador

Já a apelação, continuou, é cabível contra o provimento que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum e que extingue a execução ( artigos 485 e 487 )... Para ele, a prescrição não está inserida no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 , razão pela qual caberia o recurso de apelação... Em seu voto, o ministro explicou que o CPC/2015 definiu que o agravo de instrumento só será manejado em face de decisões expressamente tipificadas pelo legislador

AUSÊNCIA DE CAPITULAÇÃO OU CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC DE 2015 . ART. 485 DO CPC DE 1973... PRINCÍPIO "IURA NOVIT CURIA" Não padece de inépcia a petição inicial de ação rescisória apenas porque omite a subsunção do fundamento de rescindibilidade no art. 966 do CPC de 2015 (art. 485 do CPC de... Assim, não procede rescisória calcada no inciso V do art. 966 do CPC de 2015 (art. 485 , V , do CPC de 1973) para discussão, por má aplicação da mesma norma jurídica, tida por violada na rescisória anterior

Com fundamento no artigo 485 , II , do CPC de 1973, dá-se provimento ao recurso ordinário para julgar procedente o pedido de rescisão da sentença proferida nos autos do processo matriz, reservando-se ao... INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 282 , § 2º , DO CPC DE 2015 . 1... PRETENSÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTADA NO ART. 485, II, DO CPC/1973. SERVENTUÁRIO DE CARTÓRIO. AUSÊNCIA DE OPÇÃO PELO REGIME TRABALHISTA. APOSENTADORIA PELO REGIME ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

NCPC... § 4º , do NCPC )... Nesse contexto, o juiz considerou que o pedido em questão foi formulado no momento oportuno, sendo respeitado o disposto no art. 485, § 4

NCPC... § 4º , do NCPC )... Nesse contexto, o juiz considerou que o pedido em questão foi formulado no momento oportuno, sendo respeitado o disposto no art. 485, § 4

do CPC , condenar-se-á proporcionalmente o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, nos termos do artigo 85 do CPC "... aplica-se ao caso o Enunciado 5, da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal, que estabelece que: "Ao proferir decisão parcial de mérito ou decisão parcial fundada no artigo 485... advocatícios sucumbenciais, deve prevalecer o entendimento segundo o qual a decisão que resolve o litígio definitivamente deve equivaler, para todos os efeitos, à sentença a que se refere o artigo 85 , do CPC