Cumprimento de Sentença 2017 em Notícias

Após duas audiências de cumprimento de sentença, realizadas em novembro de 2017 e fevereiro de 2018, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Estado de Roraima apresentaram petição conjunta... noticiando o não cumprimento, pelo Estado de Roraima, dos itens do acordo homologado referente às obras de reforma das unidades prisionais e ao aumento do número de agentes penitenciários, em vista da... Em setembro de 2017, mediante acordo celebrado entre as partes e homologado pelo juízo da Seção Judiciária de Roraima/TRF1, o Estado de Roraima comprometeu-se a realizar a reforma das quatro unidades prisionais

TRF3 REGULAMENTA VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS Envio de processos em grau de recurso ao Tribunal e início do cumprimento de sentença são os momentos em que os processos físicos serão inseridos no... O outro momento estabelecido para a virtualização dos processos físicos é o do início do cumprimento da sentença condenatória... Com a certificação do trânsito em julgado – e, se o caso, da baixa dos autos físicos de instância superior –, as partes serão intimadas de que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente

Og Fernandes, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 06.04.2021 Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Alegação de excesso... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 06/04/2021 Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral... Destaque: A impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, devido à ocorrência dos vícios elencados no art. 32 da Lei n. 9.307 /1996, possui prazo decadencial de 90 (noventa) dias

Também será realizada uma avaliação do cabimento de ação única de cumprimento de sentença, pelo MPF, em benefício dos municípios que ainda não receberam os recursos, com posterior recomendação conjunta... da sentença... Em 2015, o Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença, determinando a União a repassar aos municípios lesados, a diferença dos valores devidos, bastando aos municípios ingressarem com ações de cumprimento

22.3.2018 Com 2.748.101 sentenças proferidas, bons índices de execução orçamentária e de cumprimento das metas estabelecidas, os Tribunais Regionais do Trabalho tiveram seus índices de produtividade e... efetividade de 2017 divulgados no relatório de resultados do planejamento estratégico da Justiça do Trabalho... Dentro os índices, destacam-se o julgamento de 100,3% do número de processos distribuídos (em 2017, os TRTs julgaram 10.504 processos a mais do que os distribuídos - 3.462.24; e a redução do acervo de

A comissão Execução e Cumprimento de Sentença contará na presidência com o ministro Ribeiro Dantas, na relatoria a desembargadora federal Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a coordenação... de Sentença... de Sentença

e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva... de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias”; por sua vez, estabelece o artigo 675 que “os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença... O relator citou enunciado da Enfam (54) segundo o qual tal prazo é preclusivo, bem como doutrina especializada. “ No caso em exame, os embargos de terceiro foram opostos no dia 17 de agosto de 2017, mas

e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva... de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias”; por sua vez, estabelece o artigo 675 que “os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença... “No caso em exame, os embargos de terceiro foram opostos no dia 17 de agosto de 2017, mas o aviso de recebimento atinente à intimação endereçada aos embargantes para manifestação acerca da penhora de que

O TJRS negou o pedido do condomínio sob o argumento de que seria inviável a inclusão de parcelas vincendas no débito exequendo, após o ajuizamento da execução ou do pedido de cumprimento de sentença, por... Enunciado Bellizze lembrou que o mesmo entendimento foi firmado em agosto de 2017 durante a I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal, cujo Enunciado 86 estabelece que “as prestações... vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação incluem-se na execução de título executivo extrajudicial (artigos 323 e 318 , parágrafo único , do CPC )”

O TJRS negou o pedido do condomínio sob o argumento de que seria inviável a inclusão de parcelas vincendas no débito exequendo, após o ajuizamento da execução ou do pedido de cumprimento de sentença, por... Enunciado Bellizze lembrou que o mesmo entendimento foi firmado em agosto de 2017 durante a I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal , cujo Enunciado 86 estabelece que “as prestações... vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação incluem-se na execução de título executivo extrajudicial (artigos 323 e 318 , parágrafo único , do CPC )”