Novidades e dificuldades interpretativas sobre o novo CPC são diárias, diz ministro Campbell Marques

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, coordenador científico da II Jornada de Direito Processual Civil, reforçou a importância do debate sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016. Para ele, embora o STJ tenha formado alguns precedentes na interpretação da Lei nº 13.105/2015, “as novidades e dificuldades de interpretação do novo ordenamento processual são diárias”. O evento, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), acontecerá nos dias 13 e 14 de setembro, em Brasília.

A coordenação da II Jornada recebeu 789 proposições de enunciados sobre o novo CPC, 165 a mais do que no último evento, ocorrido no ano passado. Essas sugestões serão agora selecionadas pela coordenação científica das comissões de trabalho para análise durante apré-plenária do encontro. Em 2017, 107 verbetes foram aprovados pelas comissões de trabalho formadas por ministros do STJ, desembargadores, juízes federais e doutrinadores renomados na área processual civil.

E as expectativas para esta segunda edição da Jornada são as melhores, na avaliação do ministro Mauro Campbell Marques. “A I Jornada de Direito Processual realizada pelo CJF, no ano passado, foi muito bem acolhida pela comunidade jurídica brasileira e certamente contribuiu para o sucesso do presente evento, capitaneado pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo”, disse.

O ministro explicou que a divisão das comissões de trabalho este ano considerou os principais tópicos do Código de Processo Civil, especialmente relacionadas à Parte Geral, Processo do Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais, e Execução e Cumprimento de Sentença. “Acredito que em todas as comissões temáticas poderemos observar significativas discussões sobre temas processuais atuais de absoluta importância”, completou.

Campbell Marques lembrou que, apesar de não possuírem efeito vinculante por se tratarem de “conclusões teóricas no âmbito doutrinário-científico”, as discussões a serem estabelecidas na II Jornada terão importância inegável, “pois permitirão uma reflexão teórica diferenciada na elaboração do enunciado, o que certamente influencia ou pode influenciar na interpretação dos operadores do Direito. A composição das comissões de trabalho também contribui para a qualidade dos debates e a possibilidade de aplicação prática das propostas”, concluiu.

II Jornada de Direito Processual Civil

O evento tem como objetivo padronizar posições interpretativas sobre o novo CPC, adequadas às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio da edição de enunciados sobre a matéria. As propostas vieram de todo o país e foram separadas por temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Execução e Cumprimento de Sentença.

O encontro tem a coordenação do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, e secretaria executiva geral do assessor do STJ Fabiano Tesolin. A II Jornada conta com o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Comissões

A comissão Parte Geral será presidida pela ministra do STJ Nancy Andrighi e terá como relator o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e como coordenadores científicos Nelson Nery Junior, José Miguel Garcia Medina e Daniel Mitidiero, além do juiz federal da 1ª Região Marcio André Lopes Cavalcante como secretário executivo. A presidente da comissão Processo de Conhecimento será a ministra Isabel Gallotti, que contará com a relatoria do desembargador federal Rogério Meneses Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e a parceria dos coordenadores científicos Humberto Theodoro Júnior, Fredie Didier Junior e Eduardo Talamini e do juiz federal da 5ª Região Frederico Koehler, como secretário executivo.

Na comissão Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, a presidência será do ministro Sérgio Kukina, relatoria do desembargador federal Fernando Quadros, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, coordenação científica de José dos Santos Bedaque, Sérgio Arenhart e Flávio Yarshell e secretaria executiva da juíza federal da 3ª Região Leila Paiva Morrison. A comissão Recursos e Precedentes Judiciais será presidida pelo ministro Humberto Martins e terá como relator o desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Como coordenadores científicos Teresa Arruda Alvim, Cassio Scarpinella Bueno e Rodolfo Mancuso, e como secretária executiva a juíza federal da 4ª Região Tais Schilling Ferraz.

A comissão Execução e Cumprimento de Sentença contará na presidência com o ministro Ribeiro Dantas, na relatoria a desembargadora federal Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a coordenação científica com Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e Antonio do Passo Cabral e como secretário executivo o juiz federal da 2ª Região Marcelo Rosado.

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