Custas Iniciais em Notícias

Ex-gerente de banco condenado inicialmente a 20 mil reais em custas judiciais por não aditar petição inicial, conseguiu minorar em dez vezes o valor fixado... Eles observaram que "o valor das custas não atende ao montante máximo estabelecido na tabela da lei 9.289 /96, que trata do valor das custas processuais na Justiça Federal, aplicável por analogia nesta... O ex-empregado ingressou com uma reclamação trabalhista, pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego e requereu, em audiência, prazo para aditar a petição inicial

penalidade pecuniária decorrente da sua formação, antecipando os efeitos da tutela para suspender a exigibilidade da penalidade até o trânsito em julgado da ação e condenando o réu ao reembolso das custas iniciais... iniciais e pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 500,00

pelo pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios... tão só pelo fato de que o artigo 292 , inciso V , do CPC/2015 passou a exigir que o autor da demanda indique - exclusivamente para o fim de se estipular o valor da causa, com possível repercussão nas custas... De acordo com o artigo 292, inciso V do Código, o valor da causa na petição inicial da ação indenizatória - inclusive por dano moral - deve ser igual à reparação pretendia

audiência inicial... (Processo 0012569-77.2017.5.15.0007 ) TRT15 #custas #processuais #trabalhador #audiência #ausência Foto: divulgação da Web... A 4ª Câmara do TRT-15 declarou a inaplicabilidade do § 2º do artigo 844 da CLT ao caso de um trabalhador condenado, com base na nova Lei 13.467 /2017, a recolher as custas processuais por ter faltado à

por ter faltado à audiência inicial... Por Ademar Lopes Junior A 4ª Câmara do TRT-15 declarou a inaplicabilidade do § 2º do artigo 844 da CLT ao caso de um trabalhador condenado, com base na nova Lei 13.467 /2017, a recolher as custas processuais... do autor, pelo arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT , e concedeu o prazo de 15 dias para que o reclamante justificasse sua falta – o que não ocorreu –, sob pena do pagamento das custas

Em geral, para alguns processos em fase inicial é solicitado o recolhimento de custas sem prazo, mas para processos em andamento é solicitado que seja recolhida as custas dentro de certo prazo... Já a guia de consulta ao sistema INFOJUD (Bacenjud, Renanjud, etc..) tem outro site ( http://www.bb.com.br/pbb/página-inicial/setor-público/judiciario/formularios---são-paulo#/ ), tem um nome pomposo de... No escritório e no dia a dia não nos preocupamos muito com esse tipo de coisa, seja porque alguém já faz isso por você ou porque a justiça gratuita dispensa recolhimento de custas e emissão de guias

A entidade calculou que, enquanto na regra anterior uma causa de R$ 5 milhões exigiria desembolso de R$ 4.395 (entre custas iniciais, agravo e apelação), a partir de 2016 o valor saltou para R$ 224.363... na inicial, razão pela qual se reputa cabível a suspensão cautelar”, concluiu... Tabela para ajuizamento de novas ações: Valor da causa Custas em 2015* Custas em 2016* Até R$ 50,00 R$ 34,19 R$ 105,53 Até R$ 100,00 R$ 68,33 R$ 105,53 Até R$ 400,00 R$ 88 R$ 105,53 [...] [...] [...]

Em virtude da decisão, a autora foi intimada a recolher as custas iniciais e, como não o fez, o juiz, após ouvir a parte contrária, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, com a condenação da autora... Manifestação da parte ré não pode justificar condenação em honorários sucumbenciais Segundo Nancy Andrighi, na hipótese do não recolhimento das custas iniciais, eventual determinação de oitiva da outra... Assim, desde o ajuizamento da ação, apontou, o autor tem o dever de recolher as custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição dos autos, conforme previsto no artigo 290 do CPC/2015

A Advocacia-Geral da União impugnou o pedido, apontando que a renda da autora é suficiente para que ela pague as custas iniciais do processo, no valor de R$ 43,73 (correspondente à 0,5% sobre o valor da... Em despacho na primeira instância, ela teve deferido o pedido de assistência judiciária gratuita alegando não ter condições de arcar com as custas processuais e ônus da sucumbência

No recurso, o advogado alega que, na fase de cumprimento de sentença, não há nova distribuição, nem nova autuação nem novo cadastramento que justifiquem custas iniciais... Além disso, as custas pertinentes à avaliação, penhora, editais e todos os demais atos são pagas... A propósito da obrigatoriedade das custas, o advogado Ezequiel Morais interpôs o agravo de instrumento 70264-1/180