Descumprimento de Contrato de Compra e Venda de Veículo em Notícias

Abusividade de cláusula contida em contrato de compra e venda de imóvel. Legitimidade ativa do Ministério Público... Assim, segundo a jurisprudência desta Corte, a utilização do imóvel objeto do contrato de promessa de compra e venda enseja o pagamento de aluguéis pelo tempo de permanência, mesmo que o contrato tenha... de compra e venda de imóveis celebrados entre as empresas embargadas e seus consumidores

referente ao negócio de compra e venda premiada, como a divulgação ou o cumprimento de contratos já celebrados... Ao analisar os documentos apresentados por Francisco de Assis Pereira Barros apresentou, o promotor de Justiça concluiu que o suposto “Contrato Cooperado de Compra e Venda Premiada” tratava-se de um contrato... Premiada”, de propriedade de Francisco de Assis Pereira Barros, à obrigação de não fazer consistente na não celebração de contratos de “compra e venda premiada” ou afins, ou na prática de qualquer ato

Caso o documento seja um contrato de compra e venda de imóvel, o valor sobe para R$ 31,00, mesmo preço cobrado para reconhecimento de firma necessário para a transferência de propriedade de veículos... O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 500), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei estadual

Caso o documento seja um contrato de compra e venda de imóvel, o valor sobe para R$ 31,00, mesmo preço cobrado para reconhecimento de firma necessário para a transferência de propriedade de veículos... O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 500), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei estadual

Na inicial, ele esclareceu que era único proprietário de uma empresa que atuava na intermediação de compra e venda de produtos destinados ao meio rural, difusão de práticas rurais através de veículos de... Caso Um ex-empresário ajuizou ação para receber verbas salariais e contratuais em razão de descumprimento do contrato de trabalho... O acordo incluía, também, o domínio do banco de dados da que continha carteira de clientes da empresa, além dos direitos sobre quatro sites vinculados a diversas centrais de compras

Na inicial, ele esclareceu que era único proprietário de uma empresa que atuava na intermediação de compra e venda de produtos destinados ao meio rural, difusão de práticas rurais através de veículos de... Um ex-empresário ajuizou ação para receber verbas salariais e contratuais em razão de descumprimento do contrato de trabalho... O acordo incluía, também, o domínio do banco de dados da que continha carteira de clientes da empresa, além dos direitos sobre quatro sites vinculados a diversas centrais de compras

automotores, o que comprova o desvio de finalidade e a ilicitude na venda de motocicletas por meio da venda similar ao consórcio... O descumprimento da determinação judicial implicará na aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil, além das medidas judiciais cabíveis, inclusive a responsabilização por crime de desobediência... O Ministério Público estadual também constatou que a empresa não possuía autorização do Banco Central ou do Ministério da Fazenda para operar no mercado de consórcio e exercer a atividade de “compra premiada

Determinou, ainda, a devolução da quantia paga pelo veículo. Além disso, declarou a rescisão do contrato de compra e venda... Sentindo-se prejudicado, ele entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais e lucros cessantes, além da rescisão do contrato de compra e venda, mais a devolução do valor pago... Como o veículo estava na garantia, o agricultor procurou a revendedora para solucionar o problema, pois dependia do veículo para trabalhar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso relativo a inadimplência em contrato de compra e venda de automóvel, entendeu que a pretensão do recorrente não poderia ser atendida... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença, para a qual o autor não tinha direito à indenização pela desvalorização do veículo, pois a multa prevista no contrato já objetivava prefixar... de mora, ou seja, de descumprimento parcial de uma prestação ainda útil

A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que fixou, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 75 mil, valor recebido da venda do veículo... O Banco Daycoval recorreu ao TJMA, alegando dano grave em caso de liberação de gravame do veículo com garantia em seu favor, registrada antes da compra do veículo pelo consumidor... do contrato de alienação fiduciária realizado entre o banco e a concessionária