Ementa Ação Popular em Notícias

Segundo o texto, o Governo do Estado também deve disponibilizar aos pacientes com tuberculose cesta básica ou acesso aos restaurantes populares de forma gratuita... As ações deverão ser realizadas em conjunto entre as secretarias de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e de Saúde (SES)... O plano, que terá duração de cinco anos a partir de sua publicação, deverá propor ações e metas para prevenção e redução da doença

Está-se a falar do ramo da construção civil, de forma que a atividade desenvolvida pela Requerida está diretamente atrelada à economia popular, em vista da amplitude da comercialização de seus imóveis... Conforme o v. acórdão em Recurso Especial Repetitivo (de nº 1.551.951/SP e 1.551.956/SP), nos termos da ementa que abaixo segue transcrita, dando assim cumprimento ao disposto no art. 1.036 e seguintes... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro Central de São Paulo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio por ato do

A recente decisão adotada pela Justiça Federal em ação popular, em sede de liminar, quanto à possibilidade de membro do Ministério Público assumir a função de Ministro de Estado, suscitou o reavivamento... ILMAR GALVÃO Julgamento: 02/08/2001 Publicação: DJ 14-09-2001 PP-00049 EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE... Mauricio Corrêa Julgamento: 15/08/2002 Publicação: DJ 13-06-2003 PP-00008 EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Segue abaixo a ementa do Recurso de Apelação Criminal nº: 170326-73.2013.8.09.0175 : 13/08/19 PLENÁRIO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECADÊNCIA... do julgado consubstanciada no seguinte texto: 28/02/19 PLENÁRIO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL... conforme Luiz Regis Prado e Bruna Azevedo de Castro: “[...] não atenderam a um processo construído a partir de padrões de racionalidade jurídica, de modo que a celeridade da resposta final ao clamor popular

Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE -INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - VÍCIO DE INICIATIVA - LEGISLAÇÃO QUE CRIA E DISCIPLINA SERVIÇO PÚBLICO - INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO... Ementa: Ação direta de inconstitucionalidade. Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 13.145/1997 do Estado de Goiás. Criação de exceções ao óbice da prática de atos de nepotismo. Vício material... Procedência da ação. 1

- que dispõe sobre a Tribuna Popular... profissionais da área da saúde e as entidades que se destacarem em promover ações concretas de combate ao Fumo... PROJETO DE LEI 423/11 - Aprovado parecer pela Constitucionalidade AUTORA: Deputada Solange Lube RELATOR: Deputado Claudio Vereza EMENTA: Institui o Dia da Cultura Capixaba

Primeira ação é ajuizada Magalhães ajuizou uma Ação Popular em 21 de setembro de 2007... Segundo o documento do magistrado, a inicial foi recebida por conter todos os requisitos necessários para a constituição da ação popular, "quais sejam, a prova da cidadania, o indício da ilegalidade e... juiz afirma que a vara então presidida por ele era competente para julgar o caso e cita o artigo 5º , LXXIII , da Constituição Federal , para afirmar que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular

A Corte Maior confirmou tal entendimento no julgamento do Recurso Extraordinário n. 175678-1/MG , como se vê da seguinte ementa: CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA... O Juizado Especial Cível Federal de Maringá - PR vem julgando improcedente todas as ações que visem a correção do saldo do FGTS, dispensando a citação da Caixa Econômica Federal, com fulcro no art. 285... Neste contexto, resta claro que o acolhimento da tese da parte autora interferiria diretamente nas políticas públicas de concessão de financiamento para aquisição de moradias populares, fazendo com que

A proposta, de nº 235/2015 , dispõe que a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual... o projeto de lei que cria o Estatuto Estadual para o Exercício da Democracia Participativa, regulamentando a realização de plebiscitos, referendos e a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular... Assembleia Legislativa do Paraná Espelho Proposição PROJETO DE LEI 370/2017 Ementa: MENSAGEM Nº 037/2017 - INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE EXTRAJORNADA VOLUNTÁRIA, A GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS -

coletivas de que dispõe o ordenamento jurídico brasileiro, como a ação civil pública, a ação civil coletiva, a ação popular e o mandado de segurança coletivo... A lei de improbidade administrativa , juntamente com a lei da ação civil pública , da ação popular, do mandado de segurança coletivo, do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente... civil pública, nos termos da seguinte ementa: “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL