Comissão quer transformar enriquecimento ilícito de servidor e político em crime
O enquadramento de uma pessoa por enriquecimento ilícito, contudo, se dará de forma subsidiária... O advogado pondera que o País já conta com uma série de leis para criminalizar o enriquecimento ilícito... Projeto A comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal aprovou ontem uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito