Estatuto dos Idosos em Notícias

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou em Plenário, nesta terça-feira (1º), os dez anos da sanção da Lei 10.741 /2003, conhecida como Estatuto do Idoso... Paim disse que o momento é apropriado para a avaliação tanto dos impactos positivos que o Estatuto do Idoso teve no cotidiano das pessoas idosas, quanto das metas que ainda precisam ser alcançadas para... Paim lembrou que na formulação da proposta do estatuto sempre esteve entre as suas maiores preocupações a defesa dos direitos do idoso, com o objetivo de assegurar a todos um envelhecimento digno

Entretanto, ela entende que além da homenagem é preciso, de fato, estar firme na fiscalização, para que o cumprimento do Estatuto do Idoso seja algo concreto no Brasil... Fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Idoso , bem como acionar o Ministério Público quando há suspeita de infração às leis foram algumas sugestões apresentadas pela deputada estadual Conceição Sampaio... A gente luta para garantir dias melhores e o prolongamento da vida dos idosos”, disse, argumentando que estatuto traz muitas previsões importantes para a pessoa idosa, mas nem sempre a Lei é cumprida

Tanto assim que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003) somente entrou em vigor a partir de janeiro de 2004... O projeto fundamenta-se no fato de, apesar desse direito estar abrigado no artigo 16 do Estatuto do Idoso , há dificuldades para sua plena efetivação... O estatuto ampliou os direitos das pessoas da terceira idade, especialmente no que diz respeito à saúde, sendo obrigação do Estado garantir ao idoso a proteção à vida e à saúde, com políticas sociais que

do Idoso (Lei 10.741 /03)... Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (15) para discutir o relatório final da subcomissão especial que estudou os projetos em tramitação na Casa que alteram o Estatuto

O projeto (PLC 45/2012) modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003) para estabelecer que, se a presença do idoso doente for de interesse do poder público, a autoridade deverá providenciar o atendimento... Quando se tratar de uma questão de interesse pessoal, o idoso poderá indicar procurador legalmente constituído para representá-lo e resolver o assunto... A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovara, nesta terça-feira (22), projeto de lei da Câmara que põe fim à exigência de comparecimento de idosos a órgão público quando estiverem

De qualquer modo, preferir os reclamos egoístas da sociedade sobre os direitos do idoso seria malferir o espírito do Estatuto do Idoso em sua esfera mais densa... A arte de envelhecer: Saúde, trabalho, afetividade e estatuto do idoso . Organizado por Maria Teresa Toíribio Brites Lemos e Rosângela Alcântara Zaglaglia... "O tempo é o mestre de tudo Provérbio popular O Estatuto do Idoso comemora um pouco mais de cinco anos de vigência, cujo desenvolvimento foi originado a partir de reivindicações, bem como de pressões acerca

O projeto (PLC 45/2012) modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003) para estabelecer que, se a presença do idoso doente for de interesse do poder público, a autoridade deverá providenciar o atendimento... Quando se tratar de uma questão de interesse pessoal, o idoso poderá indicar procurador legalmente constituído para representá-lo e resolver o assunto... A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovara, nesta terça-feira (22), projeto de lei da Câmara que põe fim à exigência de comparecimento de idosos a órgão público quando estiverem

Tanto que temos o Estatuto do Idoso , analisou. E defendeu a importância do Estatuto do Idoso e a necessidade de romper com certas noções atrasadas... Em defesa do Estatuto, mencionou: O Estatuto tornou pública a situação do idoso no Brasil, entes passaram a se preocupar com o envelhecimento, acentuou... O palestrante abordou o tema sob o viés de conflitos, em sua opinião, da legislação com relação ao Estatuto do Idoso

“Estatuto da Pessoa Idosa”... A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, em decisão final, o Projeto de Lei do Senado 72/2018, que altera a denominação da Lei 10.741 , de 2003, de “Estatuto do Idoso” para... Romário concordou com a sugestão de Paim, mas decidiu ir além, não se restringindo a mudar apenas o nome do estatuto

do Idoso... "A proteção do idoso é o reconhecimento da importância dos que contribuíram para o progresso do país... discussão, o projeto de lei 1.154/15 do deputado Benedito Alves (PRB), que obriga bancos, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço tenham, em lugar visível e de fácil acesso, um exemplar do Estatuto