Estatuto dos Idosos em Notícias

O preconceito do Estatuto do Idoso - prof. Silvio Maciel; 2. REFORMA DO CP . Crimes contra os idosos - Luiz Flávio Gomes; 3. Não é lícito onerar a pessoa idosa - Moyses Simão Sznifer; 4... Para ajudá-los no estudo de temas envolvendo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741 /2003), selecionamos aqui os materiais mais acessados acerca do tema. Bons estudos! 1... Lei Maria da Penha aplicada em favor de idoso - Eduardo Luiz Santos Cabette

Como resultado das discussões foi produzida uma carta aberta a ser apresentada ao poder público em Goiás com sugestões e reinvindicações sobre a aplicação do Estatuto do Idoso... Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, o deputado Mauro Rubem (PT) promoveu, na tarde desta sexta-feira, 7, audiência pública que discutiu o Estatuto do Idoso... Com o tema 10 Anos de Estatuto do Idoso : O que Mudou?, a audiência discutiu como está a aplicação do regulamento hoje e levantou questões pertinentes sobre os direitos das pessoas idosas

Na próxima quarta-feira ocorre a palestra Estatuto do Idoso e Garantia de Tramitação Prioritária de Processos Judiciais, a partir das 14h30, na Escola de Servidores da Justiça Estadual (Eseje) - Rua Mateus... A palestrante será a promotora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção aos Direitos do Idoso, do Ministério Público do Paraná

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (27/07) a Lei nº 12.461 , de 26 de julho de 2011, que altera o Estatuto do Idoso , para prever a notificação compulsória dos atos de violência contra idosos... Altera a Lei nº 10.741 , de 1º de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde... Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera o art. 19 da Lei nº 10.741 , de 1º de outubro de 2003, para prever a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra idosos

do Idoso... O Defensor Público ressaltou ainda que o Estatuto prevê punição para quem descumpre as normas... Alguns alunos destacaram que esse direito às vezes é ignorado, mas que diante da informação vão cobrar o cumprimento do Estatuto

O Estatuto do Idoso completa 10 anos neste mês de outubro com avanço nos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos... Apesar das barreiras, o Estatuto satisfará, ao menos em parte, os ideais que o geraram para afastar do idoso o medo do futuro... O estatuto é um importante março jurídico na legislação do Brasil

o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003)... O Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003) foi publicado, não por acaso, no dia 1º de outubro, há exatos dez anos, em homenagem ao Dia Internacional do Idoso... Transporte urbano - Em 2006, o Plenário manteve a gratuidade do transporte coletivo urbano prevista no Estatuto do Idoso e na Constituição

Porto Alegre (RS) - Em vigor desde 12 de julho, a Lei nº 13.466 6/2017 trouxe alterações ao Estatuto do Idoso o, estabelecendo prioridade especial para as pessoas maiores de oitenta anos... A prioridade especial dos octogenários em relação aos demais idosos inclui, dentre outras, a preferência no acesso à rede de serviços de saúde, exceto em caso de emergência, e de assistência social e no

de outubro de 2003 ( Estatuto do Idoso ), bem como acompanhar e avaliar a sua execução... Hoje o Estatuto do Idoso faz 11 anos, e nossa Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da OAB-BA continua na luta pela sua aplicação e fiscalização, conclamando toda a sociedade brasileira para esse engajamento... efetivos os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso o; 4 - avaliar a política desenvolvida nas esferas estadual, distrital e municipal e a atuação dos conselhos do

Recomendamos a leitura: Ementas: Estatuto do Idoso e critérios de desempate em concurso público - 1 O Estatuto do Idoso , por ser lei geral, não se aplica como critério de desempate, no concurso público... Luiz Fux, 10.3.2015. ( MS-33046 ) Estatuto do Idoso e critérios de desempate em concurso público - 2 A Turma enfatizou que não se estaria a negar vigência ao Estatuto do Idoso , responsável por concretizar... O Supremo Tribunal Federal, no informativo 777, publicou decisão sobre o Estatuto do Idoso e critérios de desempate em concurso público