Gestante em Notícias

São alimentos devidos pelo suposto pai prestados à gestante durante a gravidez. Para que a prestação seja autorizada é necessário algum indício de paternidade... O suposto genitor deverá contribuir com os alimentos gravídicos de acordo com sua condição e proporcionalidade.⠀⠀ Englobam as necessidades da gestante durante o período, como consultas médicas, internações

A lei que garante à gestante o afastamento do trabalho presencial durante a pandemia já foi publicada e tem gerado inúmeras dúvidas ao empregador e a gestante... O CONTRATO DE TRABALHO DA GESTANTE PODERÁ SER SUSPENSO... Essa é a principal dúvida que envolve o empregador e a gestante

A grávida tem o direito à garantia de emprego a contar da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (artigo 391-A da CLT c/c artigo 10, II, b, do ADCT); A CLT garante a licença-maternidade de 120 dias sem prejuízo do emprego e do salário (artigo 392) - Servidoras públicas e trabalhadoras de empresas parte do Programa Empresa Cidadã têm direito à licença-maternidade de 180 dias (Decisão do STF de 10/03/2016 /Lei 11.770/2008); Empresas em que trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos devem ter creche. O espaço pode ser substituído pelo pagamento de auxílio-creche ( CLT /Portaria MTE 3.296/1986).

O Banco Itaú conseguiu reverter tutela antecipada que concedeu a reintegração de uma ex-funcionária gestante... A gestante voltou ao emprego. Porém, terminado o período de estabilidade, o banco dispensou-a sem nenhum pagamento, argumentando que a justa causa estava sendo discutida em juízo... O juiz da Vara do Trabalho de Caraguatatuba (SP), reconhecendo o perdão tácito da empresa e o direito à estabilidade da gestante, determinou, liminarmente, sua reintegração e inclusão no plano de saúde

Estabilidade provisória de gestante admitida por contrato de experiência não enseja, por si só, a alteração da modalidade para contrato por prazo indeterminado... Segundo a empresa, após o término da estabilidade gestante, conforme o disposto na Súmula 244/TST, o contrato de trabalho por prazo determinado foi extinto, nos termos do art. 451 da CLT... (Imagem: StockSnap) Consta nos autos que a mulher foi admitida mediante contrato de experiência e laborou no período correspondente à respectiva estabilidade gestante, estendendo-se o contrato, por tal

II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade... reconhecida, assim como o estado de gravidez da trabalhadora ao tempo do encerramento contratual, cabe a condenação do empregador ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória da gestante

Até a data da publicação deste post, esse assunto ainda é tratado pela Lei Federal nº 14.151 /2021, a qual determina que as gestantes devem ser mantidas afastadas do trabalho, independentemente de estarem

De fato, podemos concluir com esses posicionamentos atuais abordados acima, é que a gestante deve ter uma proteção maior do que as trabalhadoras não gestantes... a gestante para trabalhar remotamente. 3º - É dever da gestante trabalhar remotamente/teletrabalho em caso o empregador determinar essa medida. 4º - É direito do empregador receber e fiscalizar a prestação... 1º - É direito da gestante ter o seu afastamento imediato das atividades presenciais. 2º - É direito da gestante receber sua remuneração integral, inclusive se o empregador não ter possibilidade de habilitar

Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto – 31/03/2015 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

5938) em que se discutia a constitucionalidade do art. 394-A , incisos II e III, da CLT , dispositivos esses que foram trazidos pela Reforma Trabalhista e que admitiam a possibilidade de empregadas gestantes... Os dispositivos agora declarados inconstitucionais permitiam que empregadas gestantes trabalhassem em atividades insalubres em grau médio ou mínimo, e que empregadas lactantes trabalhassem em atividades... Na prática, prevalece a regra anterior à Reforma Trabalhista no sentido de que a empregada gestante ou lactante deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres, devendo ser realocada em local