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7 de Junho de 2024

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COVID - Programa emergencial X Afastamento de gestantes

há 3 anos

A Medida Provisória nº 1045/2021 que instituiu um novo programa emergencial tratava da redução e suspensão dos contratos de trabalho, perdeu a sua vigência no último dia 27/08/2021.

Entretanto, ATENÇÃO!

Essa Medida Provisória não é a lei que determina o afastamento das grávidas.

Até a data da publicação deste post, esse assunto ainda é tratado pela Lei Federal nº 14.151/2021, a qual determina que as gestantes devem ser mantidas afastadas do trabalho, independentemente de estarem vacinadas ou não.

JANAINA ALVES PEREIRA

Sobre o autorAdvogada Especialista em Direito do Trabalho Empresarial
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