Isenção de Imposto de Renda Cardiopatia Grave em Notícias

Contudo, “na espécie, a entidade de previdência privada, diante da cardiopatia grave da recorrente, reconheceu a isenção de imposto de renda a partir de 04/12/2008”, ressalvou... Nesse sentido, o magistrado reconheceu ser indevida a incidência do imposto de renda sobre os benefícios de previdência privada auferidos a partir de dezembro de 2008... A 7ª Turma do TRF1 rejeitou o pedido de uma apelante para que fosse considerada indevida a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, pagos por

Os aposentados e pensionistas do INSS podem requerer a isenção do imposto de renda incidente sobre os seus proventos de aposentadoria... câncer) ; 6. cegueira; 7. hanseníase; 8. paralisia irreversível e incapacitante; 9. cardiopatia grave; 10. doença de Parkinson; 11. espondiloartrose anquilosante; 12. nefropatia grave; 13. hepatopatia... Outro ponto muito importante é que é possível pedir a restituição dos valores descontados à título de imposto de renda a contar da data do diagnóstico da doença

mental; - cardiopatia grave; - cegueira (Inclusive Monocular); - contaminação por radiação; - doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante); - doença de Parkinson; - esclerose múltipla; -... O direito à isenção do imposto de renda em proventos de plano de previdência complementar privada estava sendo negado em algumas decisões dos tribunais da 4ª região sob o entendimento de que tal isenção... De acordo com o relator, juiz federal Andrei Pitten Velloso, “considerando que o próprio decreto regulamentador da lei do imposto de renda (Lei nº 7.713 /1988) equipara os valores recebidos a título de

Segundo o magistrado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que “a concessão de isenção do imposto de renda deve se dar a partir da data da comprovação da doença... O relator, juiz federal convocado Henrique Gouveia da Cunha, ao analisar o caso, destacou a redação do art. 6º da Lei nº 11.052 /2004 que estabeleceu para a isenção do imposto de renda critérios de rendimentos... os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave

Assim, a União terá que devolver o Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos por uma moradora de Porto Alegre que sofre de cardiopatia grave desde 1982... A Receita Federal não pode exigir apenas laudos emitidos por médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde para conceder isenção de Imposto de Renda a quem necessita por razões de saúde... Ela questionou judicialmente a cobrança após ter seu pedido de isenção, feito em nível administrativo, negado pela Receita Federal

Moléstia Profissional e a Isenção de IRPF O Policial apresentou o laudo pericial e exames médicos que comprovavam a Síndrome do Túnel do Carpo, que é uma das que permite ter a isenção do Imposto de Renda... O militar buscou na justiça o direito de isenção de pagamento do Imposto de Renda de sua aposentadoria, por uma moléstia profissional, especificamente o Túnel do Carpo (CID 56.0)... Moléstia profissional - Qualquer lesão decorrente do trabalho; Tuberculose ativa; Alienação mental; Esclerose múltipla; Neoplasia maligna; Cegueira; Hanseníase; Paralisia irreversível e incapacitante; Cardiopatia grave

Contudo, “na espécie, a entidade de previdência privada, diante da cardiopatia grave da recorrente, reconheceu a isenção de imposto de renda a partir de 04/12/2008”, ressalvou... Nesse sentido, o magistrado reconheceu ser indevida a incidência do imposto de renda sobre os benefícios de previdência privada auferidos a partir de dezembro de 2008... A 7ª Turma do TRF1 rejeitou o pedido de uma apelante para que fosse considerada indevida a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, pagos por

Contudo, “na espécie, a entidade de previdência privada, diante da cardiopatia grave da recorrente, reconheceu a isenção de imposto de renda a partir de 04/12/2008”, ressalvou... Nesse sentido, o magistrado reconheceu ser indevida a incidência do imposto de renda sobre os benefícios de previdência privada auferidos a partir de dezembro de 2008... A 7ª Turma do TRF1 rejeitou o pedido de uma apelante para que fosse considerada indevida a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, pagos por

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República e pretendia a ampliação da isenção de imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713 /1988... alguma das doenças listadas na lei: tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; neoplasia maligna; cegueira; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de... De acordo com o citado artigo, são isentos de impostos de renda "os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional" ou

A Primeira Seção do STJ analisou o tema nos Recursos Especiais 1.814.919/DF e 1.836.091/PI , julgados em 24/06/2020, e conclui que a isenção do Imposto de Renda prevista na Lei n. 7.713 /1988 (art. 6º... os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave... Eis o dispositivo analisado: “Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: XIV – os PROVENTOS DE APOSENTADORIA ou reforma motivada por acidente em